Maia promete derrubar revogação de portarias que sustentam política de saúde mental

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) disse nesta segunda-feira (8) que colocará em votação, imediatamente, um projeto para reverter o plano do Ministério da Saúde de revogar uma série de portarias que estruturam a política de saúde mental no Brasil.

De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, entre as mudanças propostas estaria o fim do programa De Volta para Casa - que busca a reinserção social de pacientes com transtornos mentais -, e a extinção das equipes que apoiam a transferência de moradores de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários.

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Estas, e outras normas que podem deixar de existir, foram editadas entre 1991 e 2014. De acordo com informações do colunista Guilherme Amado, da revista Época, o deputado Ivan Valente (PSOL) garantiu que o presidente da Câmara está comprometido em pautar o assunto na Casa.

"Na sessão plenária, perguntei ao presidente da Câmara se ele se comprometeria, caso o governo faça o revogaço, a pautar imediatamente um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida. O PT reforçou o pedido e Rodrigo Maia respondeu que sim e assumiu o compromisso", afirmou.

A deputada federal Erika Kokay (PT) também comunicou a posição de Maia em suas redes sociais na noite da última segunda-feira (7).

URGENTE

Após provocação da oposição, @RodrigoMaia acaba de assumir o compromisso, caso o revogaço de Bolsonaro em relação à política de saúde mental avance, de colocar em votação projeto para sustar os efeitos de iniciativas que retrocedam nas conquistas da reforma psiquiátrica.

— Erika Kokay (@erikakokay) December 7, 2020