Os procuradores recomendam que a Sesab deixe de dar garantias para empréstimos de Organizações Sociais
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Publicado em 17/03/2012, às 13h38 Luiz Fernando Lima
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Uma recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e de Contas (MPC) promete reacender as discussões em torno do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou diversas irregularidades cometidas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
As procuradoras do MPE, Rita Tourinho e Heliete Rodrigues, junto com o procurador Marcel Siqueira Santos do MPC, assinam o documento que já foi entregue, segundo ao secretário Jorge Solla, no qual recomendam e notificam o chefe da pasta para que se abstenha de:
Conceder anuência para a contratação de empréstimos bancários entre as Organizações Sociais e instituições financeiras; de dar em garantia de erpéstimos firmados entre as Organizações Sociais, pactuadas com o Estado, e Instituições Financeiras os recursos vinculados a contratos de gestão e; de depositar diretamente os recursos vinculados aos contratos de gestão em contas de qualquer instituição financeira, que tenham como objetivo quitar empréstimos bancários tomados por Organizações Sociais perante Instituições Financeiras.
A medida foi adotada após o encaminhamento do relatório do TCE ao MP. De acordo com as informações apuradas pela reportagem do Bocão News em outubro do ano passado. “A Sesab vinha atrasando, consecutivamente, os repasses de recursos destinados a administração do Hospital Estadual da Criança (HEC), localizado em Feira de Santana. A demora nas transferências de verbas prejudicou a gestão da unidade e influiu na qualidade do atendimento a população”. De acordo com o apurado, atrasos de até 20 dias foram identificados.
Com o atraso a Organização Social Instituto Sócrates Guanaes (ISG) foi obrigada a pegar empréstimos ao Banco Industrial e Comercial S/A (BIC) com juros. Para quitar o débito a ISG utilizou recursos de crédito dela junto à Sesab. A transação, irregular, contou com o aval da secretaria, através da declaração de concordância assinada pelo presidente da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais).
Os números são impressionantes. De acordo com o apurado pelos auditores do TCE, a Sócrates Guanaes teve de pegar emprestados R$ 11 milhões para cobrir o rombo provocado pelos atrasos. O juros foi de 1.8%. A instituição pagou algo em torno de R$ 250 milhões apenas de juros. Tudo com o consentimento da Sesab. A verba gasta para pagar este ¼ de milhão deveria ter sido aplicada na Saúde.
No mesmo dia da sessão do TCE na qual foi apresentado o relatório, curiosamente, apareceu no Diário Oficial a exoneração de uma das principais profissionais dos quadros da Sais. A diretora de Gestão da Rede Própria, Claudia Maria Varjão.
O relatório revela também que outros quatro empréstimos foram feitos pela ISG para suprir o problema dos atrasos nos repasses da Sesab. Virou, portanto, prática comum. Problema é que a engenharia financeira tem um ônus, chamado juros. Os recursos transferidos pela Sesab não deveriam ser destinados ao pagamento de tarifas de operações financeiras. Não há previsão contratual para isso.
A ISG, segundo o relatório, utilizou uma conta bancária irregular para receber empréstimos do BIC e fazer outras transações financeiras. A entidade não podia ter utilizado esta conta porque as verbas para gestão do HEC só poderiam ser feitas em conta exclusiva deste contrato.
A auditoria identificou também inconsistência e erros nas informações contidas no Relatório de Informação Hospitalar (RIH), documento enviado pela Organização Social à Sesab - prestação de contas mensal. Neste documento estão reunidos todos os dados quantitativos e financeiros referentes à produção ambulatorial, internações e atendimentos. Procedimentos realizados em outros locais estavam descritos no documento como se tivessem sido realizados no hospital da criança e por vai.
Na oportunidade, Solla afirmou rebateu todas, no entanto, a decisão dos MPE e MPC deixam claro que o erro, negado pelo secretário, existiu. Na mesma resolução os procurados alertam que as providências “adotadas em razão da Notificação Recomendatória ora encaminhada, sejam comunicadas aos signatários, no prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da presente, bem como outras informações que entender necessárias, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis”.
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