No Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, nesta quinta-feira (25), os médicos suspenderam os atendimentos realizados através dos planos de saúde comercializados na Bahia. Foram suspensas as consultas, exames e cirurgias eletivas. O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, participará de debate sobre o tema, realizado hoje a partir das 14h, na sede da ABM – Associação Baiana de Medicina.
Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, durante a paralisação, caberá às operadoras de planos de saúde a garantia do atendimento aos consumidores, sobretudo nos casos de urgência e emergência. Isto porque, a relação de consumo estabelecida nestes casos é com os planos de saúde e não com os médicos.
As marcações deverão respeitar os prazos da Resolução nº 259/2011, previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - que regulamenta o setor. Nos casos em que a operadora não fornecer alternativas e o consumidor tiver que pagar a consulta, este poderá requerer o reembolso. “Essa orientação vale ainda para situações em que os profissionais credenciados cancelem as consultas ou optem por cobrar pelo atendimento”, explica o Superintendente.
Os serviços de emergência deverão ser garantidos. Não poderão ser cobrados os valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado. Caso algum prestador de serviço de saúde anuncie a cobrança para o beneficiário, a operadora deve ser comunicada para oferecer alternativa de atendimento sem qualquer ônus.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão procurar um dos postos de atendimento do Procon-BA, para receber orientações ou registrar reclamações.
