Casais gays terão direito a fertilização in vitro

Médicos poderão se recusar a realizar o procedimento | Divulgação

Publicado em 09/05/2013, às 19h50 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Os casais homossexuais passam a ter direito de recorrer à reprodução assistida para ter filhos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução garantindo o procedimento. A norma anterior previa que qualquer pessoa poderia ser submetida ao procedimento, mas era vaga e deixava margem para diferentes interpretações.

A nova resolução, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, explicita, pela primeira vez, o direito dos casais homoafetivos, embora faça uma ressalva ao estabelecer que será "respeitado o direito da objeção de consciência do médico".

Entre as novidades estão também a regulamentação do descarte de embriões congelados há mais cinco anos, o estabelecimento de uma idade limite para recorrer às técnicas de fertilização in vitro e a normatização da chamada doação compartilhada, quando os óvulos de uma mulher são usados por ela e por outra para engravidar.

Nos casais formados por duas mulheres, uma delas poderá ter seu óvulo fecundado e ela mesma continuar a gravidez. Se preferir, o óvulo de uma pode ser introduzido no útero da parceira, para que as duas tenham participação no processo. Nos casais formados por dois homens, eles terão que procurar uma mulher na família para levar adiante a gestação.

Receptora não conhecerá doadora

A doação compartilhada já era praticado nas clínicas, mas ainda não tinha sido regulamentada. Pela resolução, as duas mulheres não se conhecerão. A receptora receberá apenas dados sobre a doadora, como características físicas e escolaridade, mas não saberá de quem se trata. Continua sendo proibido comercializar óvulos e esperma.

Hoje, quem não tem condições de custear seu tratamento pode recorrer ao sistema público de saúde. Mas apenas seis cidades oferecem esse serviço: São Paulo, Brasília, Recife, Natal, Goiânia e Ribeirão Preto (SP). Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assisitida (SBRA), Adelino Amaral, o tratamento em clínicas particulares custa entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, e as chances de dar certo ficam entre 35% e 40%. Amaral diz que de 10% a 15% dos casais brasileiros têm problemas de fertilidade.

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