De acordo com as novas regras para consultas médicas, os médicos estão proibidos de cobrar por retorno de consultas quando se trata de um atendimento em continuação ao diagnóstico anterior, conforme resolução nº 1.958/2010 do Conselho Federal de Medicina(CFM), publicada na última segunda feira(10) no Diário Oficial da União(DOU). Além disso, os planos de saúde também não poderão mais interferir no prazo entre consultas.
A portaria visa a normatização das consultas médicas e determina que quando houver necessidade de que o paciente se submeta a exames, os quais possuem resultados que não podem ser apreciados na primeira consulta, o ato médico terá continuidade em um segundo encontro, e, de acordo com as novas regras, sem novo custo.
A resolução diz ainda que o retorno das consultas médicas deverá ocorrer dentro de prazo fixado pelo especialista, e não mais pelos planos de saúde, como costumava acontecer anteriormente. Os planos de saúde também estão impedidos de estabelecer prazo de intervalo entre as consultas com o mesmo médico. Antes, todo atendimento feito no período de 30 dias era considerado retorno. Contudo, a resolução define que o médico tem autonomia para separar o que é retorno e o que é nova consulta, mesmo em um curto intervalo entre os atendimentos.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina na Paraíba (CRM-PB), João Medeiros,“se o médico pede que o paciente realize exames e ele volta para complementar o auto-médico, isso não deve ser cobrado. Mas se a pessoa apresenta outros sintomas nesse período, se houve mudança no estado de saúde dela, aí configura uma nova consulta”, explica.
Para Medeiros, o que deve prevalecer é o bom senso dos médicos, para lidar, por exemplo, com situações em que o paciente não tem condições de pagar por mais de um atendimento em curto prazo. “O médico é um profissional sensível e vai usar o bom senso para analisar caso a caso”, frisou.
A resolução também foi aprovada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Jorge Cerqueira. Segundo ele, a resolução vem em ótima hora, já que a delimitação do prazo para retorno da consulta causava muitos transtornos para médicos e pacientes.
“A intenção final é respaldar o paciente, que não pode ficar à mercê das empresas que só têm interesses financeiros.
Veja o que muda com a nova resolução:
- Não será cobrado retorno se o paciente precisar levar exames para concluir suspeita diagnóstica
- Em caso de alterações de sinais ou sintomas que necessitem de nova avaliação médica será cobrada uma nova consulta
- A cobrança ou não do retorno será definida apenas pelo médico, não mais pelo plano de saúde
Informações do site Sucesso Web e Correio
