Saúde

Coletivo debate alcance da cobertura dos planos de saúde no Brasil

Arquivo/Agência Brasil

Movimento nacional pede aprovação de PL que trata do alcance da cobertura dos planos de saúde no Brasil

Publicado em 06/08/2022, às 10h38 - Atualizado às 10h39    Arquivo/Agência Brasil    Redação

O Coletivo de Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo e a Favor do Rol Exemplificativo enviou ao Senado uma carta aberta criticando a posição a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação ao Projeto de Lei que trata do alcance da cobertura dos planos de saúde no Brasil.

Segundo a ANS o referido PL oferece risco à sustentabilidade do mercado e requer emendas à sua redação. "Nesse posicionamento, lamentavelmente a ANS abandonou a posição de autarquia de Estado, com atribuição estritamente regulatória e atuação obrigatoriamente isenta, para se posicionar de maneira parcial em favor das operadoras de planos de saúde, extrapolando seu poder normativo e regulamentar, pois as próprias regras editadas pela Agência não podem restringir a cobertura determinada em lei", diz o Coletivo em trecho da carta aberta. 

O texto do PL permite que tratamentos com eficácia comprovada, recomendados por órgãos de avaliação de tecnologia nacional ou internacional sejam cobertos, de forma que o consumidor não tenha ônus excessivo e o mercado se mantenha sustentável. 

"Dessa maneira, a mobilização espera que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha a sensibilidade de pautar a matéria no esforço concentrado do Senado nos dias 8 e 9 de agosto e sem emendas, desempenhando um papel de destaque nesse processo que corrige uma das maiores injustiças já cometidas contra o direito à saúde de 49 milhões de usuários de planos de saúde", conclui o Coletivo. 

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