Coronavírus

TJ-BA encaminha ao STF informações sobre decisão que manteve jornalistas em grupo prioritário de vacinação

[TJ-BA encaminha ao STF informações sobre decisão que manteve jornalistas em grupo prioritário de vacinação]
09 de Junho de 2021 às 20:33 Por: Bruno Concha/Prefeitura de Salvador Por: Redação BNews

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quarta-feira (9), informações prestadas pelo desembargador José Cícero Landin Neto sobre a decisão que manteve jornalistas em grupo prioritário de vacinação, negando o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a decisão do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia e do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, que incluiu os profissionais da imprensa no público prioritário de vacinação contra a Covid-19.

No documento, o desembargador diz que "não se deve pressupor que a edição da norma hostilizada não esteja fundamentada em critérios técnicos e científicos, pois, do Ofício do Gabinete do Secretário de Saúde do Estado da Bahia, documento ID 15658321, deduz-se, a priori, que os critérios pertinentes à matéria estão contidos em Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Estado da Bahia". 

Ainda de acordo com o desembargador "priorizar os referidos Profissionais de comunicação, não significa deixar de vacinar os grupos prioritários que seguem o calendário de vacinação. Da leitura integral da Resolução CIB nº 85/2021 verifica-se o escalonamento da vacinação obedecendo o Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a COVID-19 e à ordem de grupos nele fixada".

Inclusão no grupo prioritário

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) pediram no dia 19 de maio, que a vacinação contra a Covid-19, na Bahia, atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO). A recomendação é que qualquer antecipação de grupos prioritários apresente, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão sobre a vacinação. 

Segundo os órgãos, a imunização dos grupos devem seguir as prioridades definidas pelo plano, garantindo a vacinação integral de cada grupo antes da extensão a novos públicos, principalmente àqueles que não tem prioridade prevista no PNO.


 

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