Documento da CGU aponta indícios de irregularidades em contrato da Covaxin

Um documento de onze páginas na qual a Controladoria-Geral da União determinou a suspensão do contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, que representa os interesses da Bharat Biotech, produtora da vacina Covaxin, aponta cinco indícios de irregularidades no contrato entre as partes. O documento foi obtido pela CNN. 

No material a CGU admite que “tem-se processo de contratação de valor vultuoso sob o qual pairam suspeitas de possível ocorrência de irregularidades”. Afirma ainda que “é urgente que a medida cautelar seja adotada, com a finalidade de assegurar a proteção ao interesse e cofres públicos”.

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São elencados cinco pontos para justificar a suspensão:

- Tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual;
- Possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato;
- Descumprimento dos prazos contratuais;
- Justificativa de preço;
- Manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento da BHARAT/PRECISA.

De acordo com a CNN, sobre a tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual, a CGU diz que a cláusula sexta do contrato diz que o pagamento só deveria ocorrer no prazo de até 30 dias após a efetiva comprovação da entrega do objeto contratado, mas que evidenciou-se uma tentativa de pagamento antecipado.

No quesito referente ao possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato, a Controladoria aponta que houve pedido de depósito para uma empresa que não constava do contrato, a Madison Biotech.

Sobre os prazos contratuais, a CGU diz que pelo contrato deveriam ter sido entregues 5 parcelas de vacinas com 4 milhões de dose cada uma entre 20 e 70 dias após a celebração do contrato. Como o contrato foi celebrado em 25/02/2021., a primeira entrega deveria ter sido feita em 17/03/2021. Mas nunca nenhuma dose foi entregue.

Com relação a justificativa de preço, a CGU menciona que a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde identificou a ausência de pesquisa de preços ou justificativa para o que chama de razoabilidade do preço contratado.

Ainda de acordo com emissora, sobre a manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento da Bharat/Precisa, a CGU aponta que o próprio ministério reconheceu o inadimplemento do contrato e que esse episódio reforça “os argumentos indicados neste despacho no sentido de determinação de cautelar para suspender a execução do contrato.“