Conselho de Medicina proíbe prescrição de anabolizantes; saiba como se aplica a medida

Atletas amadores e profissionais, assim como especialistas médicos, terão que se adaptar à nova realidade. Isso porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com finalidade estética, seja para ganho de massa ou melhora do desempenho esportivo.

A norma entra em vigor nesta terça-feira (11), com publicação no Diário Oficial da União, e foi decidida sob alegação de não haver comprovação científica que sustente o uso dos produtos para tal finalidade. Conforme o órgão, não ficou comprovado condição clínico-patológica na mulher decorrente de baixos níveis de testosterona ou androgênios, e que não existe também estudos clínicos randomizados demonstrando os riscos associados à terapia hormonal tanto para homens quanto para mulheres.

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"Nós estamos observando no Brasil um aumento exponencial da prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos, de ganho de massa muscular e de melhoria de desempenho esportivo – inclusive entre mulheres. Os especialistas foram unânimes em afirmar que os benefícios da utilização dessas medicações para esses fins não superam os riscos. Não existe dose mínima segura, como alguns usuários alegam. Por isso, estamos proibindo essa prática", afirma José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina.

Na semana passada, uma carta conjunta de oito sociedades médicas e federações brasileiras, pedindo ao conselho a votação de uma regulamentação sobre o uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance, foi divulgada e motivou a decisão. “Vivenciando um número crescente de complicações advindas do uso indevido de hormônios. Paralelamente, é crescente e preocupante a disseminação de postagens, em redes sociais, fazendo apologia ao seu uso, transmitindo uma falsa expertise e segurança na sua prescrição, colocando em risco a saúde da população”.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG), a Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), assinam a carta.

No comunicado conjunto, as instituições também manifestaram preocupação com a prescrição de uso de anabolizantes na internet. Sobre isso, o CFM restringiu a realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular o uso ou fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.

O uso não será extinto
Apesar da decisão, uso de terapias hormonais não foi extinto e sim restringido aos casos de deficiência comprovada, assim como cruzada em transgêneros e, a curto prazo, em mulheres com diagnóstico de Desejo Sexual Hipoativo.

Entre as indicações de tratamento, estão casos de doenças como hipogonadismo, condição médica causada pelo mau funcionamento das gônadas de pacientes de ambos os sexos, afetando ovários e testículos, resultando em uma dificuldade de produção de determinados hormônios e, consequentemente, problemas de fertilidade; puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia, quando há perda de tecido adiposo e músculo ósseo, presente em alguns canceres sem controle, principalmente, pancreático e gástrico.

Procedimentos impedidos

• utilização de qualquer formulação de testosterona em pacientes sem o diagnóstico de deficiência do hormônio, exceto em situações previstas por outras normas;
• utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética;
• utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de melhora do desempenho esportivo, para atletas amadores e profissionais;
• prescrição de hormônios divulgados como "bioidênticos", em formulação "nano" ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica;
• prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil;
• realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora de performance esportiva.