"Foi uma morte anunciada", disse o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Salvador (Setps), Horácio Brasil, sobre a declaração oficial feita pela Prefeitura de Salvador, através do secretário de Transportes José Matos, de que "não haverá aumento de tarifa no sistema de transporte público da capital neste ano até que o processo de licitação para exploração do serviço pelo setor privado ocorra, tal exigido por lei".
Segundo Horácio, a divulgação sobre o não reajuste foi uma questão administrativa e política, mas "é inviável. A Prefeitura ainda tem um débito com as 19 empresas há cerca de oito anos", disse Horácio. Ainda segundo ele, em maio, uma segunda rodada de negociações trabalhistas será feita em Salvador. "No Brasil todo houve um realinhamento das tarifas", afirmou.
Dívida da Prefeitura - O débito que a Prefeitura possui decorre da diferença entre as tarifas calculadas pelo setor para operar o sistema de transporte e aquela firmada pela prefeitura. Horácio Brasil já havia afirmado anteriormente à imprensa que os empresários não veem problemas na licitação, desde que o município honre com o “crédito financeiro” assegurado por setença transitada em julgado em 2007, concedida pela juíza Maria Martha Góes, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Se isso não ocorrer, o sindicato deve pedir a impugnação da licitação. Se um pedido de impugnação ocorrer, a Prefeitura terá um problema a enfrentar. Se uma licitação não for feita, as autoridades municipais podem virar alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP). O órgão exige que a lei de Concessão de Serviços Públicos (8.987/ 95) seja cumprida.
Para Horácio Brasil a decisão da Prefeitura em não reajustar a tarifa foi unilateral e, quando questionado sobre a atitude tomada, ele concluiu: "Com a palavra, a Prefeitura".
Matéria postada às 11h30
