Destino cobiçado, Trancoso é alvo de disputa judicial por causa de festas; entenda o motivo

Destino turístico cobiçadop por turistas de todo o mundo, o distrito de Trancoso, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, virou palco de uma grande polêmica. Atualmente, existe uma disputa judicial envolvendo uma associação de moradores, organizadores de festas e donos de outros negócios.

Uma liminar que determina o cumprimento de duas leis federais e uma municipal tem causado rebuliço. Essa legislação estabelece regras para o uso de equipamentos de som, para evitar a poluição sonora e a perturbação do sossego, e o impedimento do uso público das praias. 

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Os empresários são contra a liminar e alegam que ela traz prejuízos aos negócios, além, de gerarem perda de receita para diversas áreas da comunidade, a exemplo dos setores imobiliário, alimentício, de comércio de bebidas e de serviços, como beleza e lazer.

Pelas regras estabelecidas, todos os estabelecimentos de Trancoso só podem usar equipamentos sonoros se tiverem licenças adequadas, concedidas a partir do cumprimento de medidas, como por exemplo: a apresentação de um projeto acústico ou laudos de garantia da não propagação do som além dos limites permitidos.

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As regras para as medidas sobre a poluição sonora são estabelecidas a partir das leis federais das contravenções penais e do meio ambientes, bem como da lei municipal para o uso legal dos equipamentos, com limites de decibéis e horários para o som, informa o G1.

Em 2014, uma associação de moradores alertou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) de que as três leis estariam sendo descumpridas, e que a população estaria sofrendo com a poluição sonora, causada por festas em pousadas e restaurantes no Quadrado, um dos points de Trancoso.

Outro ponto levantado é a realização das festas na mesma região da praia de Trancoso. A queixa é de que esse tipo de evento cerceia – ainda que temporariamente – o direito da população de ocupar um espaço público e gratuito.

Diante do imbróglio e de denúncias, o MP-BA oficiou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Seguro para que a gestão não fosse omissa na fiscalização e emissão de licenças para a localidade específica do Quadrado, mas a liminar ordenando a aplicação da lei foi só concedida pela Justiça em 2017.

Com o envolvimento da Justiça, a Prefeitura de Porto Seguro se tornou ré e passou então a cumprir e fiscalizar o que determina a legislação federal e municipal.

A liminar determinou que todas as licenças já concedidas fossem suspensas de imediato. Com isso, os estabelecimentos tiveram que se adequar às normas, apresentar uma comprovação – como laudos acústicos – e pedir uma nova autorização, motivo de indignação do empresariado.

A partir disso, houve dois caminhos para quem não se ajustou à determinação judicial: parar de fazer os eventos, ou insistir e ser multado em R$ 50 mil por cada infringência.

Os advogados constituídos por uma das associações de moradores reiteram que a liminar não proíbe casamentos ou qualquer outro evento, mas que exige que os estabelecimentos no entorno do Quadrado se prepararem acusticamente.

A liminar também foi impetrada para evitar risco aos monumentos tombados. "A igreja nunca parou de celebrar os casamentos, apenas os poucos estabelecimentos no seu entorno ficaram obrigados a se preocupar com a acústica. Existem outros lugares para festas em Trancoso, casas, hotéis e pousadas que continuam celebrando casamentos sem qualquer restrição", afirmou o advogado Rodrigo Ferreira ao g1.

Os empresários, por sua vez, alegam que a liminar que força a aplicação das leis não é flexível com os tipos de eventos feitos no Quadrado de Trancoso, como casamentos e aniversários, que chegam a ter centenas de convidados.

À frente do movimento que pede um acordo entre empresários, associação que impetrou a liminar e gestão da cidade, a empresária Mannu Carvalho disse que atualmente não há como fazer a adequação sonora com os limites prepostos hoje, mas que a categoria está disposta a negociar. "Eu propus a eles um acordo, deixei bem claro que a gente quer trabalhar, de uma forma que seja bom para todo mundo", contrapôs Mannu.

Para tentar chegar a um acordo, os empresários constituirão, em um documento, o material a ser apresentado ao MP-BA, para a tentativa de instituir um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes. O acordo proposto por ela estabelece diferentes horários de encerramento das festas para locais diferentes:

Casamento no Quadrado até 1h da madrugada;
Casamento na praia até 3h da madrugada;
Casamento no teatro (que fica mais afastado das residências) até 8h da manhã do dia seguinte.
A proposta será montada e apresentada na Câmara de Vereadores até a quarta-feira (10). Depois disso, caso o acordo seja aceito pela gestão da cidade, os empresários levarão o documento para ser validado pelo MP-BA.