VÍDEO: Reintegração de posse vai acontecer em todas as estradas sob concessão da ViaBahia

O abrigo São Francisco, da ONG ABPA, corre o risco de ser quase todo demolido. A diretora da ONG descobriu que foi pedida a reintegração de posse de parte do terreno. O imóvel foi construído na década de quarenta. Durante anos a ABPA alugou, até a década de 80 quando foi comprado pela então presidente e doado à instituição.

Só que a situação é muito maior. Segundo os moradores, a reintegração de posse atinge cerca de mil famílias do subúrbio ferroviário, de um trecho que vai de Mapele até a Base Naval de Aratu, incluindo, segundo eles, áreas quilombolas. Até agora, mais de 200 famílias já foram notificadas e receberam prazo de 15 dias para entregar tudo. Eles, ainda, precisam demolir e limpar o terreno antes de entregar sob pena de multa de mil reais por dia.

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De acordo com a ViaBahia, os pontos em que está sendo pedida a reintegração de posse são da união e fazem parte de um trecho cedido na concessão para a exploração de estradas, uma área de 40 metros à margem da pista de 680 km do trecho concedido, que abrange a BR-324, a BR-116, parte das BAs 526 e 528, em Salvador e Simões Filho. Até agora só foi feito o pedido de reintegração de posse das áreas das BAs, mas todo o trecho sob concessão passará por este processo.

A ViaBahia também explica que o pedido de reintegração de posse é uma obrigação imposta pelo contrato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sob pena de multa caso não seja cumprido.

De acordo com os líderes das comunidades atingidas, eles estão recorrendo à Defensoria Pública da União para a defesa. Em nota, a DPU afirmou que está prestando assistência jurídica gratuita às pessoas que procuraram a instituição após terem sido citadas em processos de reintegração de posse individuais ajuizados pela concessionária Via Bahia. “Informamos que os atendimentos na DPU, até o momento, estão sendo feitos de forma individual, por defensores da área cível. Os casos estão, em geral, na fase de contestação, que é a fase inicial do processo”, afirmou.

“A concessionária se comprometeu a enviar, até o final de agosto, a relação de todas as famílias atingidas pelas obras de duplicação, para que a defensoria avalie, junto com ANTT e ministério, a situação das várias famílias, que estão em situações jurídicas distintas”, detalhou a DPU.