BNews Glass: Gamil Foppel ressalta importância da relação entre meio ambiente e o direito; assista

O advogado criminalista Gamil Foppel ressaltou a importância e explicou os detalhes da relação direta entre temáticas do meio ambiente e o mundo do direito.

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Gamil concedeu entrevista para o BNews, diretamente do BNews Glass, um espaço exclusivo do site instalado no no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, onde ocorre o II Congresso Brasileiro de Direito de Sustentabilidade, nesta quinta e sexta-feira (17).

"O direito existe para regrar todas aquelas relações que são indispensáveis à existência humana em um meio ambiente equilibrado, que propicie ao mesmo tempo segurança para as pessoas e também desenvolvimento econômico por isso. É necessário preservar, é necessário proteger de forma sustentável e a minha intervenção hoje à tarde aqui vai ser sobre a crítica, a chamada responsabilidade penal da pessoa jurídica. A responsabilidade penal das empresas, que é uma realidade prevista no Brasil desde a Constituição e também prevista na Lei Federal”, contou.

O jurista, quando questionado sobre em que nível o Brasil se encontra quando o assunto é segurança jurídica, garantiu que trabalha com esse aspecto de segurança jurídica relacionado à área que atua no dia a dia, que é em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica.

“As pessoas imaginam que, algumas pessoas imaginam que por vezes, o direito penal seja a solução de todos os problemas. Existem outras ferramentas jurídicas, por exemplo, do direito administrativo, do próprio direito civil, que talvez sejam muito mais eficazes para proteger e resguardar e até punir quem pratica comportamentos ilícitos do que o direito penal tradicional”, finalizou.