Justiça
Publicado em 15/03/2024, às 11h12 Cadastrado por Bernardo Rego
O Ministério Público solicitou junto à Justiça que fosse interrompida a admissão de novos pacientes no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, no norte da Bahia. O pedido foi aceito pelo juiz José Goes Filho. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13) após ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.
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Na decisão, o juiz considerou os relatórios de inspeção realizados na unidade hospitalar em outubro de 2023 e neste mês de março apontados pelo MP, que constataram diversas irregularidades e violação a direitos dos pacientes. "Verifico que estão faltando insumos básicos no Hospital Psiquiátrico, bem como há um total descaso e desamparo com a situação dos pacientes internados"', disse o magistrado. Ele determinou ainda o bloqueio de regulações para a unidade pela Central Interestadual de Leitos.
Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão déficit na alimentação fornecidas aos pacientes (frutas e carnes), estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. O descumprimento da decisão pode gerar uma multa diária de R$ 2,5 mil.
Denúncia de estupro
Em setembro de 2022, a unidade de saúde foi alvo de denúncia de abuso sexual. Segundo a denúncia, uma interna teria sido violentada por um funcionário e, posteriormente, uma adolescente também teria sido vítima do mesmo crime
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