Operação 404: Brasil registra primeira condenação à prisão por pirataria de conteúdo audiovisual

O Brasil registrou a primeira condenação criminal do país por pirataria de conteúdo audiovisual, como desdobramento da Operação 404, que tem como objetivo desmantelar organizações criminosas que comercializam sinais piratas ou dispositivos no formato de TV box ilegais. A informação é do portal TecMundo. 

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O caso aconteceu na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, e o indiciado recebeu pena de cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão. Os crimes não envolvem o consumo de materiais piratas, mas apenas a transmissão de conteúdo por IPTV e a venda ilegal desses serviços. 

O réu possuía dispositivos eletrônicos que garantiam o acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV, com mais de 20 mil clientes cadastrados. O grupo revendia pacotes de canais de televisão paga por um valor de R$ 20 até R$ 200 por mês, e possuía um faturamento acumulado que ultrapassava os R$ 4 milhões em um ano. 

A condenação levou em conta violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.