BNews ESG: Incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem são aprovados pela Câmara

Foi aprovada nesta quarta-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores de Salvador, o Projeto de Lei (PL) 308/2023, que prevê o Programa de Incentivo à Cooperação de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, garantindo incentivos fiscais para as cooperativas de reciclagem da capital baiana. 

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De acordo com o PL, as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de IPTU. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas.

O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis, por meio das cooperativas.

Também haverá instalação de unidades de triagem e de suporte aos trabalhadores. Esse programa tem incentivo de cinco anos e um limite anual de incentivos de R$ 10 milhões.  

Para o vereador André Fraga (PV), idealizador de uma campanha online para a aprovação dos benefícios às cooperativas, a medida é uma vitória da categoria. 

“Hoje temos, por exemplo, organizações que devem milhões em impostos e que não se sustentam, pois não conseguem ter dinheiro mínimo em caixa para pagar os cooperados. O Estado e a Prefeitura precisam ter sensibilidade”, explicou o parlamentar.

De acordo com pesquisa da própria prefeitura de Salvador, o resíduo está entre os principais segmentos que mais liberam gases do efeito estufa na capital baiana, responsável por até 8% das emissões. “Apoiar o trabalho das cooperativas, portanto, é contribuir para diminuir esse percentual e investir em sustentabilidade”, defendeu Fraga.