Artigo
Publicado em 27/02/2021, às 13h55 Penildon Silva Filho
Não há qualquer dúvida sobre o objetivo político do governo federal de evitar ao máximo a vacinação universal no Brasil. As negativas do governo em negociar a compra de vacinas desde junho de 2020, a desídia em não dar qualquer resposta ao Instituto Butantan quando este perguntou se a União teria interesse em comprar a Coronavac por três vezes no ano passado, os obstáculos interpostos pela Anvisa no Brasil, que de repente se tornou o órgão mais rígido do planeta na avaliação e eventual autorização de vacinas, sabotando a busca por vacinas pelos estados, como o caso da vacina russa Sputnik 5 pelo governo da Bahia, são todas ações articuladas, concatenadas em torno de um projeto único. Da mesma forma, a resistência da Presidência da República em sancionar o projeto de lei que isenta o próprio governo central em caso de reações adversas a vacinas, que era o argumento para não liberar nem comprar vacinas, aprovado há poucos dias no Senado, e a constate tentativa de atacar medidas sanitárias básicas, são também ações de um projeto articulado.
No mesmo dia em que o Brasil bateu o recorde de mortes de Covid, quinta feira, 25 de fevereiro, que com certeza será logo superado, e de termos já ultrapassado a marca de 250 mil mortes, o presidente em live na internet desacreditou o uso de máscaras em crianças. Esse conjunto de ações e discursos não pode ser interpretado como apenas descaso, incompetência, falta de planejamento, acaso, loucura do governo federal ou fatalidade. A comparação do Brasil, seus níveis de letalidade da Covid 19 e contaminação indicam que a gestão da crise sanitária aqui foi muito pior que em outros países. Se contabilizarmos o número de mortes por 100 mil habitantes, e projetarmos os resultados de acordo com as faixas etárias e sexo, o Brasil é um país muito pior para se viver que a ampla maioria (95%) dos demais.
Isso está divulgado em várias pesquisas, uma delas foi apresentada pela BBC Brasil, são as conclusões de um trabalho ainda em andamento do economista Marcos Hecksher, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do Governo Federal. No texto, é informado: “Segundo seus cálculos, cedidos à BBC News Brasil, 169 países de um total de 178 (ou seja, 95%) tiveram uma taxa menor do que a do Brasil em mortes por covid-19, quando comparam-se não só os números absolutos, mas o tamanho da população e os óbitos em cada faixa etária. Hecksher calculou que, se os demais países do mundo tivessem, com as suas respectivas pirâmides populacionais e divisões por sexo, repetido o padrão brasileiro de mortes em cada faixa etária e sexo, apenas nove deles teriam tido menos mortes do que de fato tiveram. São eles: Peru, México, Belize, Bolívia, Equador, Panamá, Colômbia e — os únicos não latino-americanos da lista — Macedônia do Norte e Irã.” (Veja em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55847831)
O objetivo do governo é manter a pandemia, pois isso é benéfico ao projeto do mesmo. Vejamos os diversos aspectos da vantagem política em manter os níveis de contaminação e morte elevados. Em primeiro lugar, no momento não é possível haver mobilizações contra o governo ou contra as medidas que o governo procura aprovar no Congresso, e isso não é pouca coisa, se considerarmos a rapidez com que a popularidade do mandatário se esvai e como a rejeição já supera em muito a aprovação das ações e políticas do mesmo. Além de evitar mais desgastes pela impossibilidade de manifestações contra o governo, essa ausência de mobilização social permite que se aprovem medidas extremamente antinacionais, antipopulares e antidemocráticas no Congresso. Trata-se da estratégia anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, em reunião ministerial gravada em maio de 2020 e amplamente divulgada, na qual afirmou: “enquanto as pessoas e a mídia se voltam apenas para a pandemia agora é a hora de mudar toda a legislação ambiental, é hora de passar a boiada”. A “boiada” foi passada com o desmonte da fiscalização do meio ambiente; a Amazônia teve o pior ano de queimadas e desmatamentos da História, a quantidade de fumaça e cinzas foi tão grande que cobriu milhares de quilômetros e fez o dia escurecer na cidade de São Paulo; e o Pantanal Mato-grossense ardeu em chamas, destruindo um dos biomas mais importantes de nosso continente. Dois grandes crimes, ao lado do estímulo a garimpeiros e grileiros para invadir terras indígenas e atacar suas populações.
Mas essa tática foi posta em marcha para outras causas. Nesse exato momento, com o argumento de que o Estado está quebrado e que não é possível pagar o auxílio emergencial às pessoas vulneráveis que estão passando fome devido à crise econômica que se aprofundou em 2019 e devido à crise de Saúde Pública, apresenta-se um condicionante com as propostas de emendas constitucionais que o governo defende no Congresso, com o aval dos dois presidentes das casas (Câmara e Senado): da Reforma Administrativa, do Pacto Federativo e a PEC 186, cunhada de PEC emergencial. Com o argumento de que não é possível pagar 250 reais por três meses às pessoas vulneráveis durante a pandemia, um valor muito menor que os 600 reais pagos por oito meses em 2020, se faz uma chantagem para destruir bases construídas do Estado nacional há quase um século, com a extinção dos mínimos constitucionais para Educação e Saúde.
O pressuposto dessa chantagem não se sustenta. Ele começa com o argumento da “austeridade fiscal”, de que o Estado em épocas de crise deve gastar menos e fazer reformas neoliberalizantes e ser diminuído, para ter maior credibilidade junto ao mercado e assim estimular agentes econômicos a retomar o ciclo de crescimento. O problema desse argumento é que ele vem sendo desmentido pelos fatos no Brasil desde 2016 e no mundo desde sempre. O Brasil aprovou a emenda constitucional 95 em dezembro de 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, mas isso não animou as empresas a voltar a investir no Brasil. Depois argumentaram que a culpa era das leis trabalhistas, por supostamente serem muito protetoras dos trabalhadores e um entrave aos “negócios”. Com esses argumentos e o de que uma reforma trabalhista que retirasse direitos dos assalariados criaria 5 milhões de empregos, a aprovação dessa reforma em 2017 não teve qualquer impacto positivo, na verdade houve uma precarização dos empregos que já existiam e nenhum novo foi criado. Em 2019 foi dito que o Estado deveria investir menos e assistimos a cortes em todas as áreas sociais, especialmente na Educação e na Saúde. Simultaneamente, a reforma da Previdência do ministro Paulo Guedes foi apresentada como a nova proposta redentora para tudo. Novamente se argumentou que o Estado gastava muito com seus aposentados e em políticas sociais, que era necessário cortar, ser “austero” e assim os investimentos voltariam.
Depois da reforma da previdência que retirou direitos dos trabalhadores dos setores público e privado não houve qualquer volta de investimentos estrangeiros ou nacionais Essa situação vai se agravar caso as propostas de emenda gestadas no Ministério da Economia de Bolsonaro sejam aprovadas pelo Congresso. A diminuição ou destruição da capacidade do Estado de fazer políticas sociais e de estimular e planejar a economia tem como consequência mais recessão, e empresários nunca investem quando há recessão e o mercado consumidor se retrai. A Ford foi apenas a primeira empresa que anunciou a saída do Brasil, outras virão, como a Audi, porque no Brasil se compravam 4 milhões de carros em 2008 e apenas 2 milhões de carros em 2019. Qual o empresário que vai investir para ter uma capacidade instada ociosa, sem conseguir vender seus produtos? O argumento neoliberal da “austeridade” não se sustenta, os fatos estão aí para provar.
Outros países do mundo já anunciaram medidas que são o oposto da austeridade fiscal do Brasil. O último exemplo, mas não único, é o maior país capitalista do mundo, os Estados Unidos. O recém empossado presidente Biden anunciou um pacote de 1,9 trilhão de dólares para reativar a Economia, numa ação gigantesca do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, e esse investimento será principalmente para investimentos em energias renováveis, como a eólica e a solar, contribuindo para diminuir a emissão de gás carbônico na atmosfera. Será que o Brasil está certo em deprimir a capacidade de investimento e ação do Estado e os EUA estão errados em gastar mais em tempos recessivos? Não há espaço para detalhar outras experiências, mas é um ponto a ser pesquisado o silêncio que a mídia nacional faz sobre as propostas de retomada da Europa, com pesados investimentos estatais na Economia e amplo programa de renda mínima, e o sucesso da experiência chinesa, que não tem mais pandemia e cresceu mais de 2,5% em 2020.
Nesse momento, a estratégia de manter a pandemia é importante ao bloco de poder hegemônico para fazer a chantagem de apenas pagar o auxílio emergencial pequeno e transitório caso se abra mão das políticas públicas de Saúde e Educação. Pari passu, também se exige o corte o salário dos servidores em 25% e que se mantenham os mesmos congelados por vários anos, que se promova demissão em massa e a privatização das estatais. Nessa semana que agora finda, o governo levou as propostas de privatização dos Correios e da Eletrobras ao Congresso. Provocar o caos, a desesperança, o medo, a falta de racionalidade para analisar a situação, com o objetivo de permitir a aprovação de medidas que em situações normais jamais seriam cogitadas.
A Educação conseguiu se estabelecer como política pública com mínimo constitucional desde a Constituição de 1934, sendo respeitado e aprimorado esse valor nas constituições de 1937 (Estado Novo), 1946, 1967 e na de 1988, a Constituição cidadã que estabeleceu o mínimo de 25% dos recursos do orçamento para ser investidos em Educação por Estados, municípios e Distrito Federal e 18% do orçamento pela União. A destruição dessa conquista pela PEC 186 colocará por terra os avanços significativos a partir da Constituição de 1988, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Novo Fundeb, a Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, com a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (Emenda Constitucional nº 59, de 2009); a obrigação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação (Emenda Constitucional nº 85, de 2015); a consagração da igualdade de condições para o acesso, permanência na escola e a gratuidade do ensino público; e, por fim, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação de 2014.
A situação de pandemia propicia o esgarçamento da sociedade e a promoção de conflitos também. Por um lado, o discurso de que é uma “gripezinha”, contra as medidas sanitárias de governadores e prefeitos e que ataca as vacinas serve para manter viva a paixão dos apoiadores do “mito”, que precisam ser permanentemente alimentados por fakenews nas redes sociais. Essa estratégia serve para manter o ódio de seus apoiadores aos outros grupos, numa Democracia cada vez mais substituída em sua essência por uma “Datacracia”, como bem nos mostrou o filme “Privacidade Hackeada”, disponível em diversas plataformas. Dirigidos por instintos mais básicos como ódio, medo, vingança, fundamentalismo religioso (que é diferente de religiosidade) e uma completa aversão à racionalidade, à Ciência, à Lógica, à Cultura, uma grande massa se torna perfeita para ser base social de projetos autoritários.
A manutenção da pandemia, ao mesmo tempo em que se incita a população contra os outros governantes e contra a Ciência, mantêm essa base fiel ao projeto autoritário do governo federal e defensora do projeto neoliberal que retira direitos aqui no Brasil. O ser humano pode ser levado a lutar por motivos completamente alheios à razoabilidade, à civilidade e a seu bem estar, como bem nos provaram as experiências de fascismo, nazismo, inúmeros genocídios e toda uma gama de racismos e preconceitos contra as mulheres e a população LGBTQI+.
O próprio fato de alongar o período da pandemia ao não comprar vacinas, a não investir no distanciamento social e ao mesmo tempo cortar o auxílio emergencial contribui para elevar o desespero de muitos trabalhadores que acabam se voltando contra os discursos de cuidado pela Saúde e se alinhando a quem aparentemente quer permitir que os pobres trabalhem de qualquer maneira para sobreviver. Desespero e ignorância muito bem canalizados para seus interesses políticos.
*Penildon Silva Filho é professor da Ufba e doutor em Educação