Dez anos após fundação do Grupo Gay da Bahia, em 28 de fevereiro de 1980, pelo antropólogo Luiz Mottt, decano do movimento LGBT brasileiro, em Viena, na Áustria, dia 17 de maio de 1990 na 43ª Assembleia Mundial da Saúde instituiu, por meio da resolução WHA43.24, a 10ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), sendo que nesta versão da CID a homossexualidade deixou de ser considerada doença mental de acordo com a classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde.
A Bahia contribuiu muito para essa importante vitória, dois momentos, quando o GGB promoveu um abaixo assinado nacional coletando com todas as dificuldades assinaturas de personalidades brasileiras como Fernando Henrique Cardoso, Ivete Vargas, Tancredo Neves, mais de 16 mil assinantes. Outro momento histórico foi o voto favorável da médica baiana Dra. Maria Tereza Pacheco, pupila do mestre Estacio de Lima, autor em 1943 do primeiro relatório dobre o assunto com o título “A inversão dos sexos”.
A partir desse momento a homossexualidade foi elevada a categoria de orientação sexual, normal, natural e saudável e o reconhecimento que nada difere um homossexual e um hetero, exceto a sua orientação erótica e afetiva, que em nada interferem na reprodução e produção de atividades importantes como trabalho, estudo, viver em comunidade entre outras.
Essa nova classificação que seguia acompanhada por conceitos, definições instaurava decididamente um novo tempo na luta de emancipação. A nova classificação começou a vigorar nos países-membro das Nações Unidas a partir de 1º de janeiro de 1993. Chegou em boa hora, mas tarde! A Associação Americana de Psiquiatria deixou de considerar amor entre pessoas do mesmo sexo como doença desde 1973 e a Associação Americana de Psicologia em 1975.
O Brasil seguiu essa tendência: depois de mais de vinte anos o Conselho Federal de Medicina institui a Resolução 1/1999, estabelecendo os critérios, e foi criticada por muitos profissionais que acreditavam que a mesma era como um engessamento da atividade, com isso muitos protestos da categoria, especialmente comandados pela psicóloga Rosângela Justino, ela reclamou publicamente ao CFP que os gays podem mudar sua orientação sexual, ainda divulgou que o ativismo gay estava ligado as práticas nazistas de dominação política e social. O GGB entrou com representação contra a psicóloga junto ao CFP pedindo a cassação do seu Registro Profissional, sendo repreendida publicamente, mas não perdeu o seu registro.
É necessário que todos entendam que combater a homofobia não é fazer propaganda de uma orientação sexual especifica, mas, sem dúvida, promover os direitos humanos, coletivos e difusos dos cidadãos, estimulando os LGBTs a reconhecerem e interagirem com esses direitos na cidade e no campo. Essa interação, inclusive virtual, cria ambientes e espaços sociais e de palavras para o fortalecimento democracia como instrumento capaz de melhorar as relações entre as pessoas, envolvendo inclusive laços de proteção de cada um, organizado por todos.
Nessa perspectiva que se insere o dia 17 de maio, como data histórica que faz uma ruptura radical com um passado opressor autoritário, e, o novo pós-moderno vem caminhado, apoiado nas novas tecnologias de inteiração entre as pessoas, novas classificações e palavras nunca ditas, criadas para esse momento da vida globalizado.
No Brasil a data foi instituída por meio do Decreto de 4 de junho de 2010 do Ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva confere o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição, Art. 1o Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Mesmo que pese os avanços após trinta e sete anos de fundação do GGB, a exemplo do Judiciário que inicialmente reconheceu as Uniões LGBTs como núcleos familiares, em seguida estendendo os benefícios do Casamento Civil Igualitário aos casais LGBTs, instituição da Política Nacional de Saúde para LGBTs, em mais de 50% das capitais já existem legislação e órgão de combate ao preconceito, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre citando apenas as primeiras.
Os dados de crimes de ódio contra LGBT divulgados anualmente por nós, não são capazes de revelar uma mudança positiva, essa pesquisa indica que a cada dia um LGBT é assassinado, e o Brasil é o país com a maior quantidade de ocorrências letais, em 2016 foram contabilizadas 327 homicídios. Esses dados são reveladores de um desafio posto para todos, não só para os LGBT!
Cada vez mais confirma-se a compreensão das grandes diferenças existentes dentro da comunidade LGBT, devido às condições de classe, acesso a direitos, educação, cultura geral e erudita, o que as vezes dificulta uma maior comunicação e atuação orgânica entre uns e outros, daí muitas vezes sobressaírem mais os indivíduos autônomos pleiteando políticas diferenciadas, já que os elos que unem o universo LGbt são tênues ou mesmo inexistentes. É preciso para sobrevir na pós-modernidade mecanismo de criar elos que interfiram no simbólico reproduzido inconscientemente por muitos LGBTs, para se tornar uma prática de proteção, organização concreta que impulsione mudanças de comportamentos individuais por outros capazes de fortalecer o sentimento cidadão dessa população que representa mais de 10% do povo brasileiro.
Marcelo Cerqueira é presidente do Grupo Gay da Bahia
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