Kassab vira réu por irregularidades quando foi prefeito de SP

 ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e secretário afastado do governo de João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), virou réu por improbidade administrativa devido a irregularidades na licitação e na contratação da inspeção veicular no período em que ele foi prefeito de São Paulo (2006-2013).

A ação civil pública, que além de Kassab inclui outros 25 réus, foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e aceita em 17 de janeiro pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, segundo o G1. 

De acordo com o MP, houve “condutas ímprobas” de agentes públicos e particulares para a contratação e renovação de contrato de 2007 com a empresa Controlar para a execução de serviços de inspeção veicular na Municipalidade de São Paulo.

Para o MP, Kassab conferiu à empresa “vantagem indevida ao decidir manter o contrato”, mesmo sabendo que “a Controlar não preenchia três requisitos para habilitação na licitação”.

O orgão fiscalizador também alegou inconstitucionalidade na lei municipal que criou o programa de inspeção veicular. A Promotoria pedia na ação que fosse declarada a nulidade tanto da licitação para a contratação da empresa quanto da própria lei, mas o juiz não acatou o pedido referente à suposta inconstitucionalidade da lei.

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