Bnews · Deputado baiano propõe multa de até R$ 10 mil por abandono de animais na Bahia

O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a aplicação de sanções administrativas e multas para pessoas e veículos envolvidos no abandono de animais na Bahia. O objetivo do projeto é reforçar o combate aos maus-tratos.

O projeto estabelece multa de R$ 5 mil por animal abandonado. O valor sobe para R$ 1 mil se o abandono ocorrer em áreas de conservação ambiental e pode ser dobrado caso resulte na morte do animal. O proprietário e o condutor do veículo utilizado no abandono serão responsabilizados.

Apesar da legislação federal prever punições criminais, a efetividade do combate ao abandono requer a instituição de medidas administrativas complementares no âmbito estadual, com penalidades que funcionem como instrumento de dissuasão e financiadores de políticas públicas de bem-estar animal”, justificou o parlamentar.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), as prefeituras e a Polícia Militar Ambiental ficarão responsáveis pela fiscalização e autuação. Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados a fundos estaduais de proteção animal, com aplicação prevista em abrigos, serviços de esterilização, atendimento veterinário e campanhas educativas.

O abandono de animais é uma prática cruel, recorrente e que representa não apenas uma violência contra os direitos dos animais, mas também um grave problema de saúde pública, impacto ambiental e risco à segurança em vias urbanas e rurais”, afirmou.

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Deputado baiano propõe multa de até R$ 10 mil por abandono de animais na Bahia

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