Projeto de lei autoriza sepultamento de cães e gatos em túmulos da família

O atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em túmulos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nesta terça-feira (10).

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No último dezembro, o texto sobre reconhecer o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto foi batizado como Projeto Bob Coveiro e inspirado em um cachorro que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra (SP) e quando morreu, foi enterrado junto a sua tutora.

A autoria do projeto Bob Coveiro é do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o texto diz que a nova lei deve respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município de São Paulo. De acordo com o G1, as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.

Os cemitérios particulares ainda podem estabelecer regramento próprio para o sepultamento dos animais em campas e jazigos seguindo as regulamentações legais. As despesas devem ser totalmente cobertas pelo dono do jazigo.

Nóbrega ressalta que o projeto tem um papel de criar uma alternativa acessível para a despedida de pets, principalmente por conta do alto custo da cremação animal. Famílias que não possuem condições de pagar um local especializado, acabam por muitas vezes realizando o sepultamento dos bichos em ambientes inadequados.

A nova lei faz com que os tutores passem a ter uma opção mais digna de sepultar os animais no jazigo da própria família, o que garante respeito, dignidade e segurança ambiental no momento da despedida de um ser vivo com ligação afetiva entre as pessoas próximas.

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