Projeto para denúncia de síndicos a maus-tratos de animais é discutido; saiba detalhes

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto que estará obrigando condomínios a relatarem maus-tratos de animais ocorridos nas residências, para as autoridades. A iniciativa foi tomada nesta quarta-feira(17), e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto estará ajudando diretamente na proteção contra os animais, garantindo que os síndicos denunciem qualquer atividade criminosa contra os bichinhos.

“Defensores de direitos dos animais alegam que muitas vezes os condomínios se omitem em denunciar esses casos para não expor moradores e para evitar conflitos na vizinhança. Alguns dos principais casos de maus-tratos contra animais incluem falta de alimentação, de higiene, espancamento”, declarou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sobre a importância da iniciativa.

A proposta é que os síndicos ou administradores de condomínio relatem ao poder público, qualquer caso de maus-tratos que tiverem ciência, em até 24 horas. Caso o sínodo esteja ciente dos acontecimentos e não comunique às autoridades, poderá ser punido com advertência ou multa.

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