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Publicado em 04/08/2019, às 10h41 Arquivo / Agência Brasil Redação BNews
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta sexta-feira (2), que irá efetuar o pagamento antecipado adicional de R$ 40 bilhões referentes à liquidação de contratos firmados entre o Banco e a União. A medida é a terceira meta das cinco anunciadas pelo presidente Gustavo Montezano em sua posse, no dia 16 de julho.
Com esse pré-pagamento, o BNDES já terá devolvido à União, neste ano, R$ 84 bilhões, o que corresponde a cerca de 67% da meta de R$ 126 bilhões. A liquidação de R$ 40 bilhões segue decisão aprovada pela Diretoria do BNDES, em 31 de julho, e pelo Conselho de Administração do Banco, em 2 de agosto, adotando os mesmos procedimentos em todas as operações de pré-pagamento, desde dezembro de 2015.
Dívida pública - Nos termos do Acordão TCU nº 2975/2016, os pagamentos realizados pelo BNDES devem ser utilizados pela União exclusivamente para abatimento de dívida pública federal.
Processo – O trâmite das operações de pré-pagamento ao Tesouro prevê que o BNDES envie ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informando a aprovação do pré-pagamento e submetendo à aprovação do Ministro de Estado da Economia a proposta dos contratos a serem pré-pagos. A partir de então, cabe à STN dar o "de acordo" ao Banco, anexando despachos do Ministros da Economia (que é a instância que, pelo contrato, pode formalmente autorizar a antecipação). O Ofício que encaminha os despachos registra que o uso dos recursos deve atender exclusivamente ao abatimento de dívida nos termos aprovados pelo TCU, em 2016.