Brasil
Publicado em 07/12/2019, às 18h04 Reprodução Redação BNews
Pessoas condenadas que estão cumprindo pena nos regimes aberto e semiaberto ou em liberdade condicional vão ter direito a gratuidade de passagens de ônibus em Fortaleza, no Ceará. O benefício será disponibilizado, depois que o TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) e o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará), assinaram um convênio de gratuidade, na última quarta-feira (4). A data para início do transporte de graça ainda não foi definida.
O TJ-CE reforça que o direito delimita a quantidade de apenados e só vale condenados que integram o Programa Um Novo Tempo. O transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.
De acordo com TJ-CE, atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito.