Barroso será o relator da ação de Bolsonaro contra medidas restritivas

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas de "lockdown" ou "toque de recolher", contestando especificamente decretos de Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

A informação é da CNN Brasil.

Na ação, Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça, pedem a declaração da inconstitucionalidade de medidas do tipo, bem como a imediata suspensão dos decretos atualmente em vigor.

Em nota, a AGU afirma que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que "algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis".

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