Foi divulgada nesta segunda-feira (5), pelo Procon-Bahia, a lista exemplificativa com 61 itens de material escolar que não podem ser exigidos pelas instituições de ensino no período de matrícula dos alunos.
Segundo o órgão, a lista elaborada pelas instituições de ensino devem exigir apenas itens de uso individual que serão utilizados durante o período letivo, em conformidade com o projeto didático-pedagógico de cada instituição.
Ítens de uso coletivo, a exemplo de materiais de limpeza e de uso administrativo, são da responsabilidade única da escola, visto que o valor desses produtos já está inserido no custo das mensalidades escolares.
De acordo com o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire, “o Procon-BA alerta também aos pais que as instituições de ensino não podem fazer exigências no que se refere a marcas e modelos de produtos, nem tampouco podem direcionar os consumidores para que adquiram o material escolar em determinados estabelecimentos comerciais, sob pena de configurarem práticas abusivas no mercado de consumo".
O consumidor lesado poderá se dirigir a qualquer unidade do PROCON, encaminhar sua denúncia para o email:denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, através do Procon Fone: (71) 3116-0567 ou pelo canal do Whatsapp: (71) 9618-7320.
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