Parte dos problemas enfrentados pelos soteropolitanos que utilizam diariamente os estacionamentos da Zona Azul passam pela omissão da Prefeitura de Salvador e Câmara de Vereadores. A opinião é do advogado Pedro Salles, especialista em direito constitucional e administrativo.
"A Câmara não cobra da prefeitura uma posição em seu papel de fiscalizar o Poder Executivo, ela se omite. Também não faz nada para resolver o impasse através de uma regulamentação, através da edição de leis que regulamente melhor o sistema", afirmou em entrevista ao programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade.
Ainda conforme sua avaliação, "se omite também o Poder Executivo, porque não se movimenta em torno da elaboração de um sistema melhor em torno da abertura de licitação, que contrate uma empresa, e essa empresa sim possa ser fiscalizada, controlada e possa ser cobrada e até penalizada nos casos de falhas deste serviço".
Segundo o jurista, o modo de atuação sindical dos guardadores aponta falhas no sistema de convênio, que não dispõe de fiscalização e aplicação de penalidades por um suposto "interesse político".
Classificação Indicativa: Livre