Cidades

Justiça suspende lei que autoriza uso de quiosques em Santo Antônio de Jesus

Publicado em 15/07/2016, às 10h05      Redação Bocão News

O juiz Pedro Henrique Izidoro da Silva, acatou o pedido do Ministério Público, e determinou a suspensão da Lei Municipal, que concede o direito ao uso, ocupação e exploração de quiosques nas praças Padre Matheus e São Benedito, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. 
Com a decisão, os antigos proprietários ficam impedidos de abrir os estabelecimentos sem o devido procedimento licitatório.

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