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Publicado em 30/10/2017, às 12h28 Blog do Anderson Redação BNews
A prefeitura de Vitória da Conquista, no centro sul baiano, poderá ser obrigada a indenizar a empresa Viação Vitória, uma das responsáveis pelo transporte coletivo na cidade. A informação foi divulgada pelo próprio prefeito, Herzem Gusmão Pereira (PMDB), em entrevista ao Redação Brasil.
“Nós temos uma história triste de vinte anos do PT, eles quebraram cinco empresas [VCL, VDC, Serrana, Passaredo e Vitória]. Eles faliram cinco empresas, inclusive a Vitória. A perversidade que eles fizeram, a Vitória está hoje desse jeito graças ao PT. Uma tarifa irresponsável, uma tarifa política de R$ 2,80. A Prefeitura vai acabar sendo condenada. E resultado, além disso, eles tiraram uma linha que era a segunda mais rentável da Vitória, tirou de uma empresa e entregou a outra empresa, atropelando o bom senso, a legislação e praticaram ilegalidade, uma perversidade. Nós voltamos à empresa”, explica Gusmão.
E continua: “O que nós estamos fazendo é tentando restaurar o transporte público em Vitória da Conquista com a inserção das vans de maneira responsável e nós estamos muito bem assessorados com a nossa Procuradoria Jurídica que tem a frente a Doutora Nadjara que é uma conhecedora e jamais nós iremos praticar qualquer tipo de ilegalidade”, completa o prefeito.
A empresa tem sido alvo de críticas. No dia 9 de agosto de 2017, o vereador Coriolano Moraes (PT) entrou com pedido de requerimento pedindo averiguação do transporte urbano do município.
O vereador solicitou que a empresa entregasse cópias de certidões negativas de débitos trabalhistas, comprovante de pagamento das parcelas de outorga referente ao processo licitatório do lote, notas fiscais de cada ônibus que circula na cidade, cópia da folha de pagamento dos funcionários nos últimos doze meses, entre outros documentos.
O vereador afirma que no matérial apresentado fica evidente o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa, além de outros termos previstos no edital de licitação.
“Não vamos aceitar que essa empresa vá à impressa para dizer que atribui a crise financeira ao valor da tarifa do transporte clandestino, e afirmar que a prefeitura recompensará na ordem de R$ 100 milhões. O recurso de Vitória da Conquista não pode ser destinado a uma empresa que vem desonrando o TAC desde o momento que começou a atuar na cidade”, disse durante sessão ocorrida no último dia 18.
Em setembro deste ano, a Viação Vitória, por meio dos seus advogados, comunicou a prefeitura, que deu entrada na Justiça a um processo de Recuperação Judicial que ensejará a empresa a sua total recuperação. Com essa medida, de acordo com a defesa da empresa, a Viação poderá junto a Caixa Econômica Federal contrair empréstimo para aquisição de carros novos para recuperação de nossa frota.
O pedido de recuperação judicial formulado pela Viação Vitória foi acatada pelo juiz Leonardo Maciel Andrade. A empresa, no despacho, ficou com a obrigação de apresentar contas mensais até o término da recuperação judicial, sob pena da destituição dos seus administradores. O plano de recuperação tem prazo de 60 dias, contados da publicação da decisão sob pena de convolação em falência.
De acordo com a prefeitura, a Viação Vitória tem até o mês de dezembro para apresentar expressamente a proposta sobre a adequação e renovação da frota de veículos, além de garantir o cumprimento das exigências municipais para proporcionar melhoria imediata e substancial na qualidade do serviço de transporte prestado à população. O ultimato foi apresentado em reunião que contou com representantes do município e o administrador judicial Vitor Dutra. Ele foi designado pela Justiça para gerir as dívidas da empresa.
No encontro, estiveram presentes, além de Dutra, representantes da Procuradoria Geral do Município, das secretarias municipais de Finanças e de Mobilidade, entre eles, o secretário Gildásio Oliveira (Finanças) e o procurador geral do Município, Murilo Mármore.
Além disso, o município alertou o administrador judicial de que não deixará de adotar as medidas administrativas para apuração da inadimplência contratual. Para a prefeitura, o tempo concedido à empresa para que ela se adequasse ao contrato firmado com a Administração Municipal foi mais do que razoável.
Segundo o administrador judicial, já que prefeitura é a maior credora da empresa, o posicionamento do município sobre este plano é decisivo para a continuidade do processo de recuperação ou a decretação da falência.