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Detran-BA: empresa estabelece valores sem nenhum tipo de parâmetro, aponta Rita Tourinho

A empresa Criar é alvo de uma ação judicial do MP ao lado do Detran e da ABCTRAN  |  Arquivo/BNews

Publicado em 26/01/2018, às 12h50   Arquivo/BNews   Redação BNews

A promotora de Justiça Rita Tourinho, umas autoras da ação civil pública contra o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a Associação Bahiana das Clínicas de Trânsito (ABCTRAN) e a empresa Criar, afirma que há uma total falta de transparência na administração do órgão estadual. Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público estadual protocolou a ação contra os três entes pedindo à Justiça que anule um contrato firmado entre a associação e a Criar sem processo seletivo. De acordo com a promotoria, o contrato deveria ter sido firmado diretamente pelo Detran sem intermédio da ABCTRAN.

A empresa é responsável por realizar o serviço de coleta e armazenamento de digitais para primeira concessão e também renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e de comparação biométrica com as digitais já existentes no Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A empresa contratada pela associação também é a responsável por dividir de forma “equitativa, imparcial e aleatória” o encaminhamento dos clientes para perícias médicas e psicológicas.

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"Essa empresa caiu de paraquedas na associação há muito tempo com valores que ela estabelece e sem nenhum tipo de parâmetro, não existe planilha. Anualmente, ela pede majoração de preços, essa revisão não é um mero reajuste. Ela pede esse aumento, e a associação das clínicas pede ao Detran, que autoriza, majorando os valores pagos pelos usuários", relatou a promotora de Justiça Rita Tourinho em entrevista ao apresentador José Eduardo, na Metrópole FM, nesta sexta-feira (26). 

Segundo Rita, somente em 2010, a empresa arrecadou, recolhendo digitais nas clínicas e no Detran, mais de R$ 1 milhão em Salvador, sem contar o que arrecada no interior. "Os usuários, hoje, pagam por serviços que não sabem o que estão pagando e o quanto estão pagando e o porquê daquele valor", apontou.

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