Cidades
Publicado em 26/01/2018, às 13h42 Divulgação Alexandre Santos
O diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, afirmou ao BNews que aguarda notificação do Ministério Público estadual acerca da ação judicial pedindo a suspensão de contratos firmados com a Associação Baiana de Clínicas de Trânsito (ABCtran) e a Prestadora de Serviços Internet Ltda (Criar).
As duas empresas atuam na coleta e armazenamento de digitais para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no processo de renovação do documento.
Na ação, ajuizada na quinta-feira (25), os promotores Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho apontam que a ABCtran contratou a Criar “sem qualquer procedimento seletivo”, o que deveria ser realizado pelo Detran, por meio de licitação ou sem procedimento licitatório em caso de urgência.
“Na verdade, esse é um processo que já vem de algum tempo. O Detran está aguardando ser notificado pelo Ministério Público para adotar as providências. Até o momento a gente não teve a ciência dessa notificação. Tão logo tomemos ciência, acataremos com tranquilidade as recomendações que se adequem à legislação vigente”, justifica Gomes. A assessoria do Detran-BA também divulgou nota de esclarecimento (leia abaixo).
De acordo com os promotores, outro erro apurado foi a obrigação imposta às clínicas associadas à ABCtran de aderirem ao sistema da Criar para a coleta de digitais.
“Assim como a nulidade contratual, os promotores pedem à Justiça que obriguem a ABCtran a deixar de exigir que as clínicas credenciadas perante o Detran sejam suas associadas como condição de acesso ao sistema disponibilizado pela Criar”, diz o MP-BA.
“Nós teremos uma audiência na próxima terça-feira (30). Possivelmente, nessa oportunidade, a dra. Rita vai externar todas as suas recomendações e aquilo que for pertinente vai ser acolhido, desde que não comprometa a segurança jurídica nem o devido processo legal”, argumenta Gomes.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a ABCTran nem com a Criar.
Leia a íntegra da nota de esclarecimento do Detran-BA:
"O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) esclarece que atua para promover a melhoria dos serviços prestados à população, seguindo os critérios da legalidade e da transparência. Todas as vezes que o Detran foi acionado pelo Ministério Público (MP) para prestar informações sobre suas atividades, a autarquia prontamente atendeu. O órgão acolhe as recomendações do MP, desde que seja devidamente notificado.
Seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran tem a previsão de executar os serviços de forma direta ou indireta, através de credenciamento. Cada atividade possui uma norma que contempla, por exemplo, o credenciamento de autoescolas e clínicas, e a contratação das empresas para realizar a coleta e armazenamento da biometria, como prevê as resoluções do Contran 358/2010, 425/2012 e 684/2017.
Sobre as pessoas jurídicas credenciadas e contratadas para prestar os serviços de processamento de dados da identificação, o Detran também prestou esclarecimentos ao Ministério Público. Houve a continuidade da relação estabelecida com a Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito – ABCtran, em gestões anteriores, por meio de um termo de cooperação técnica, para cumprir os dispositivos legais que exigem a distribuição equitativa dos exames, promovendo o tratamento isonômico entre os credenciados. O objetivo é trazer a inovação tecnológica para a prestação dos serviços de trânsito, com segurança jurídica."