Cidades
Publicado em 28/03/2019, às 07h26 Divulgação / MPF Redação BNews
Nesta terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Rota Segura - Transporte Escolar, que fiscaliza o serviço de transporte escolar na região de Guanambi, no centro-sul da Bahia, e realizando ações educativas para alunos e professores de escolas públicas. Somente na tarde de ontem, os órgãos flagraram inúmeras irregularidades que põem em risco a vida dos estudantes que utilizam o serviço, além de indícios de negligência de agentes públicos da prefeitura de Guanambi na liberação de veículos inadequados.
Na segunda-feira (25), o procurador da República Adnilson Gonçalves e o chefe da delegacia da PRF em Vitória da Conquista, Frederico Leite, estiveram reunidos na sede do MPF, em Guanambi, para acertar os últimos detalhes da operação.
As fiscalizações em rodovias federais desta terça-feira foram realizadas em três pontos: na BR 030, sentido Caetité, na BR 030 sentido Palmas de Monte Alto, e na BR 122 sentido Pindaí/Rotatória de Ceraíma. Ainda na tarde de ontem, os órgãos visitaram a Escola Municipal Rômulo Almeida, localizada no Bairro São Francisco, em Guanambi, onde o procurador e representantes da PRF conversaram com cerca de 300 alunos e professores sobre a importância de observância das normas de segurança – como o uso do cinto de segurança, por exemplo –, e da necessidade de que as irregularidades verificadas no uso do transporte escolar sejam registradas e comunicadas às autoridades para a adoção das providências. Os ônibus escolares que foram buscar os alunos na escola também foram vistoriados.
O MPF e a PRF flagraram inúmeras irregularidades, tais como: falta de cinto de segurança; superlotação dos veículos de transporte escolar; veículos velhos, com para-choque e outros componentes danificados ou enferrujados; falta de tacógrafo – instrumento que registra tempo de uso, distância percorrida e a velocidade praticada; falta de faixa de identificação de uso escolar - faixa amarela "ESCOLAR"; motorista sem carteira de habilitação adequada (D); falta de curso especial de condução de escolares e vistoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito); atraso reiterado na chegada à escola e falta de controle dos motoristas e veículos que prestam serviço.
Contratação da prefeitura pode estar fora da lei - para o procurador, foi possível ainda constatar uma possível negligência de agentes públicos de Guanambi, por concederem alvará a veículos totalmente inadequados ao transporte escolar e a terceirização e quarteirização do transporte escolar. “Nota-se que, apesar da atuação e orientação do MPF, mantém-se o mesmo esquema espúrio que se pretendeu combater com a recomendação expedida em setembro de 2018: o município dificulta ou impede a participação de motoristas na licitação, contrata uma empresa sem capacidade operacional, esta empresa subcontrata os motoristas que sempre prestaram o serviço - por vezes, o proprietário é contratado pela empresa, mas quem dirige é uma outra pessoa - e o município não fiscalizava a adequação dos veículos e motoristas às normas de segurança de trânsito, resultando em um serviço de péssima qualidade e alto custo.”, explica Adnilson, que participou da operação nas rodovias e na escola nesta terça-feira.
O MPF também constatou que os veículos e motoristas são, em grande medida, os mesmos que antes prestavam serviço de transporte escolar – por meio da contratação que foi alvo de recomendação do órgão pretendendo regularizar a situação. Nas conversas durante as fiscalizações, foi relatado ao procurador que alguns motoristas são escolhidos por indicação política.
Outros municípios abrangidos na área de atuação do MPF em Guanambi e em Bom Jesus da Lapa também deverão ser fiscalizados ao longo deste ano, por meio da atuação conjunta entre o MPF e a PRF. As informações colhidas servirão para a adoção de providências a serem definidas pelo MPF no âmbito do Inquérito Civil 1.14.009.000019/2015-10 ou de outras eventuais investigações.