Prefeitura de Feira de Santana decreta situação de emergência no transporte público

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), declarou nesta quinta-feira (28), situação de emergência no serviço de transporte público urbano e rural de passageiros. O decreto nº 12.399 consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico de hoje.

Com isso, a administração pública permite que o serviço possa ser feito de forma direta pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ou indiretamente em caráter emergencial.

Segundo a prefeitura, em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, outra empresa poderá ser designada a atuar nas linhas sob responsabilidade da empresa Rosa (Lote A “Norte”). Ainda de acordo com o Executivo municipal, as ordens de serviços estabelecidas terão caráter emergencial e temporário.

A medida tem como objetivo, regularizar o serviço público e garantir a segurança da sociedade, bem como a ordem pública. 

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