A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) notificou na última sexta-feira (1º) 15 famílias da localidade de Cachoeirinha, no bairro do Cabula.
A finalidade da advertência é impedir que os moradores do entorno da represa do Rio Cachoeirinha realizem qualquer tipo de construção ou ampliação de seus imóveis, visando a preservação da água da região.
As notificações expedidas informam que quem descumprir a ordem estará sujeito a penalidades previstas em lei, como demolição sumária. A ação fiscal foi oriunda de uma solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Além de emitir as notificações, a fiscalização ressaltou para os residentes no local a importância do cumprimento das determinações da Sucom. A equipe da autarquia também demoliu um telheiro que estava sendo utilizado como garagem e avançava numa área indevida.
Foto: Ascom/Sucom
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