‘Banheiro de ouro’: Prefeitura de Feira prorroga contrato de banheiros químicos e conta chega a quase R$ 2 milhões

A Prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 100 Km de Salvador, decidiu prorrogar um contrato milionário de locação de sanitários químicos para o município. O extrato do termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (01) mostra que o Executivo renovou por mais 12 meses o vínculo com a empresa Freitas Aluguel de Sanitários e Serviços de Limpeza LTDA, cujo valor  global alcança quase R$ 2 mi.  

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De acordo com a publicação, o objeto do contrato é o aluguel de sanitário químico comum e locação de sanitário químico PNE e usuários de cadeiras de rodas para utilização em eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. A nova vigência se estenderá de 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027.

A Ausência de justificativas técnicas

O extrato do termo aditivo não apresenta fundamentação técnica e econômica que justifique a manutenção da mesma empresa e a não realização de um novo certame licitatório, impedindo que outras empresas participem de uma eventual concorrência, o que inviabiliza a busca por preços menores e melhores condições.

A prefeitura diz no documento que a prorrogação é necessária para garantir a continuidade da disponibilização de sanitários químicos comuns e acessíveis nos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

O BNews procurou a Prefeitura de Feira de Santana. Em resposta, a gestão José Ronaldo de Carvalho afirmou que a prorrogação do contrato vigente é mais vantajosa, uma vez que assegura a continuidade dos serviços e preserva as condições e os valores já pactuados, desde que comprovada a manutenção da vantajosidade econômica.

A administração municpal alegou ainda que as pesquisas de preços realizadas demonstram que os valores atualmente praticados no mercado para serviços semelhantes são superiores aos valores estabelecidos no contrato vigente e, por isso, a realização de uma nova licitação, neste momento, poderia resultar na contratação por valores mais elevados.

A Prefeitura de Feira disse também que a prorrogação evita possíveis custos e impactos decorrentes da interrupção dos serviços e da realização de um novo procedimento licitatório, garantindo maior eficiência administrativa, continuidade na prestação dos serviços e melhor relação custo-benefício para a Administração Pública.

Em relação ao valor de R$ 2 milhões, a gestão apontou que a prorrogação contratual assegura a continuidade dos serviços, contribuindo para a adequada organização, higiene, segurança operacional e qualidade da infraestrutura disponibilizada à população durante os eventos culturais e tradicionais promovidos pelo Município e que o valor estimado contempla a demanda anual prevista para eventos de grande e pequeno porte, tais como a Micareta, os festejos de São João e São Pedro, festas de vaquejada, festividades natalinas, entre outros eventos e atividades realizados ou apoiados pela Prefeitura ao longo do calendário anual.

A resposta da prefeitura afirmou ainda que foram realizadas pesquisas de preços de mercado atualizadas por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fim de verificar a compatibilidade dos valores praticados no contrato com os preços atualmente praticados no mercado e que, conforme constatado nas pesquisas realizadas, os valores dos contratos celebrados atualmente para serviços semelhantes encontram-se superiores aos valores previstos no contrato vigente, evidenciando que a manutenção do contrato, nas condições atuais, mostra-se mais vantajosa financeiramente para a Administração Pública e para os cofres públicos.

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