Coelba é pressionada pelo MP a resolver apagões e quedas de energia recorrentes em cidade baiana

A Coelba entrou na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) devido a quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no município de Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado. O órgão expediu uma recomendação, na última quarta-feira (21), cobrando medidas imediatas para regularizar o serviço.

O documento, obtido com exclusividade pelo BNews, foi assinado pelo promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior e decorre de um procedimento administrativo instaurado após sucessivas reclamações da população, que foram levadas ao órgão através da Câmara Municipal de Nova Viçosa.

De acordo com o MP, o serviço de energia elétrica na cidade vem apresentando falhas reiteradas ao longo dos últimos anos, com registros de quedas frequentes, interrupções prolongadas, picos de tensão e queima de equipamentos, além de reclamações sobre aumento repentino e injustificado nas faturas.

A apuração teve início após a representação protocolada pela Câmara em 22 de maio de 2025, e contou com análise técnica da Central de Apoio Técnico do Ministério Público (CEAT), que divergiu da avaliação apresentada pela Coelba.

Segundo o parecer técnico, os indicadores de continuidade do serviço — Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) — ultrapassaram os limites regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de forma contínua entre 2015 e 2025.

A duração das interrupções, aferida pelo indicador DEC, mantém-se de forma consistente acima dos limites máximos toleráveis durante todo o período analisado (2015 a 2025). Em nenhum dos anos observados a concessionária conseguiu atender aos parâmetros regulatórios estabelecidos, evidenciando um padrão prolongado de não conformidade", aponta o relatório técnico anexado ao procedimento.

Os dados obtidos durante a investigação indicam que, ao longo de todo o período avaliado (2015–2025), os conjuntos Medeiros Neto — cidade próxima de Nova Viçosa — e Posto da Mata — distrito de Nova Viçosa — não atenderam aos limites regulamentares de DEC e FEC estabelecidos pela Aneel.

Na recomendação, o MP ainda cita que "a falha na prestação desse serviço gera danos transversais gravíssimos, afetando de forma crítica o funcionamento de unidades hospitalares, postos de saúde e prontos-socorros, onde a continuidade da energia é vital para a manutenção de equipamentos que sustentam a vida e para o armazenamento de vacinas e medicamentos".

Documentos apontam que em todos os anos analisados, incluindo o período mais recente, de junho de 2024 a maio de 2025, os valores reportados ultrapassam os limites máximos permitidos, evidenciando descumprimento de forma reiterada das metas de qualidade do fornecimento de energia elétrica.

Entre as medidas recomendadas à Coelba estão:

• Garantir a continuidade absoluta do fornecimento de energia, especialmente em unidades de saúde;
• Adotar medidas técnicas imediatas para estabilizar a rede elétrica e cessar quedas e picos de tensão, com prazo de até 30 dias para regularização em todo o município;
• Apresentar, em até cinco dias, um plano técnico detalhado para solução dos problemas;
• Criar um canal eficaz de reparação de danos aos consumidores prejudicados, respeitando o princípio da responsabilidade objetiva previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A Coelba tem prazo de 10 dias para informar ao MP se irá cumprir as medidas recomendadas. O órgão também alertou que, em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais — como o início de uma ação civil pública, pedido de indenização por danos morais coletivos, além da reparação de prejuízos materiais causados à população.

O que diz a Coelba

Questionada pelo BNews, a Coelba informa que "recebeu a recomendação do Ministério Público sobre o fornecimento de energia para Nova Viçosa na tarde de quarta-feira (21) e está analisando o conteúdo para prestar os devidos esclarecimentos".

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