Cidades
Publicado em 29/12/2025, às 10h42 Ericsmandes | Shutterstock Redação BNews
A Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, publicou, no último sábado (27), um decreto que determina o fechamento obrigatório de bares, restaurantes, mercados e vendedores ambulantes entre meia-noite e seis horas da manhã. A decisão gerou revolta entre comerciantes e trabalhadores de Morro de São Paulo, um dos destinos turísticos mais badalados do estado.
A medida, estabelecida pelo Decreto nº 3.354, publicado no Diário Oficial do Município e assinado pelo prefeito Hildécio Antônio Meireles Filho, afeta estabelecimentos localizados no trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa, áreas de grande circulação de turistas, especialmente durante o verão.
Segundo relatos compartilhados nas redes sociais, o decreto foi adotado sem consulta pública ou diálogo prévio com a comunidade. "Não houve consulta pública, audiência com comerciantes ou moradores. Uma decisão que afeta toda a ilha não pode ser tomada sem ouvir quem vive dela", relataram.
Os trabalhadores alegaram, principalmente, que o fechamento durante a madrugada compromete faturamento, empregos e a própria experiência turística em Morro de São Paulo, especialmente no período de alta temporada.
"Turismo não combina com toque de recolher comercial. Nenhum destino turístico forte do Brasil sobrevive com comércio fechado à meia-noite. Isso afasta visitantes, reduz arrecadação e gera desemprego", alegaram.
Após a medida, comerciantes e trabalhadores se uniram e realizaram diversos protestos na localidade, sob gritos de "queremos trabalhar".
Justificativa
No documento, a Prefeitura de Cairu afirma que a decisão foi tomada com base em reclamações recorrentes de poluição sonora e perturbação do sossego público, além da necessidade de garantir ordem, segurança e qualidade de vida de moradores, comunidades tradicionais e estabelecimentos de hospedagem da região.
A norma prevê multas administrativas, embargo das atividades, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos em caso de descumprimento. A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais, com apoio da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar e Civil.
O que diz a Prefeitura
Em contato com o BNews, o secretário de Administração de Morro de São Paulo, Eloy Borges, afirmou que o decreto foi adotado após reiteradas reclamações de moradores sobre poluição sonora e dificuldades de circulação na localidade.
"Os moradores pedem silêncio para conseguir dormir em casa. Muitos acabam saindo porque não conseguem descansar. As ruas de Morro de São Paulo são estreitas e, muitas vezes, as pessoas se sentam para beber uma cerveja, o que acaba bloqueando vias e acessos. Não é nosso objetivo prejudicar o comerciante. Queremos garantir a acessibilidade da comunidade, inclusive para a passagem de ambulâncias", explicou.
O secretário também contestou a informação de que não houve diálogo com os comerciantes. Segundo ele, a prefeitura já realizou reuniões anteriores com representantes da categoria na tentativa de resolver a situação sem a necessidade da publicação do decreto.
"Longe do município querer perseguir ou atrapalhar o pequeno comerciante. A situação da Rua da Fonte Grande vem sendo discutida há algum tempo, mas chegou a um ponto em que diversas pessoas procuraram a secretaria para reclamar, e foi preciso tomar uma decisão", afirmou.
Por fim, Eloy Borges destacou que, apesar das manifestações, não há previsão de suspensão do decreto no momento, mas garantiu que "nenhuma decisão é irreversível".