Homem é flagrado vendendo farda da Polícia Militar em feira livre na Bahia

Uma denúncia levou policiais militares a flagrar a venda irregular de uma peça do fardamento oficial da Polícia Militar da Bahia (PMBA) na manhã deste domingo (1º), em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O item, uma camisa da farda de uso restrito, era oferecido a céu aberto no estacionamento do Centro Comercial da cidade, ponto conhecido popularmente como Feira do Rolo.

O fardamento estava exposto à venda pelo valor de apenas R$ 20. Alertados sobre a comercialização ilegal do vestuário, agentes do 12º Batalhão da Polícia Militar (12º BPM), em conjunto com a equipe de fiscalização de segurança do centro de compras, foram até o local e identificaram o homem responsável pela venda.

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Ao ser abordado, o suspeito não apresentou nenhuma autorização para a posse nem comprovou a procedência da vestimenta, que possui brasões e padronagem camuflada privativos da corporação estadual.

O vendedor e a vestimenta apreendida foram levados para a 18ª Delegacia Territorial (18ª DT/Camaçari). Na unidade da Polícia Civil, a autoridade policial lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o homem pelo comércio indevido de insígnia e uniforme público, com liberação do indivíduo para responder em liberdade perante o Juizado Especial Criminal.

A Polícia Civil abriu apuração para rastrear a origem da camisa oficial, investigando se a peça foi extraviada, subtraída de algum agente de segurança ou descartada de maneira irregular.

Risco à segurança pública e proibição por lei

A comercialização de uniformes, distintivos e insígnias das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública é rigidamente controlada pela Lei Federal nº 12.664/2012 e pelas legislações penais brasileiras.

A venda desses itens é autorizada única e exclusivamente em lojas especializadas e credenciadas, mediante cadastro prévio, apresentação de documento de identidade funcional e autorização da instituição policial.

Autoridades de segurança ressaltam que a circulação clandestina de fardas oficiais representa uma ameaça direta à população, uma vez que peças originais são frequentemente procuradas por facções criminosas para a prática de roubos, assaltos a estabelecimentos comerciais, invasões de domicílios e execuções forjadas sob o disfarce de falsas operações policiais.

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