MPF pede suspensão imediata de aterro em Simões Filho e alerta para risco ao abastecimento de Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Justiça Federal a suspensão imediata das atividades da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. 

Em parecer técnico obtido pelo BNews, o órgão aponta falhas graves no licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). 

A manifestação, assinada pelo Procurador da República Domenico D'Andrea Neto, deu parecer favorável aos pedidos de liminar em uma Ação Civil Pública movida pela associação civil Ação Ambiental. O MPF sustenta que o projeto precisa ser paralisado imediatamente devido a irregularidades, omissões e vícios na concessão das licenças estaduais.

No documento, o MPF alerta para o risco de contaminação de aquíferos e a violação de direitos culturais de comunidades quilombolas da região. Ainda de acordo com a manifestação, o INEMA teria facilitado o processo ao não exigir os estudos técnicos completos necessários para a instalação do aterro. 

O órgão ambiental permitiu a substituição do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto (EIA/RIMA) por procedimentos simplificados, violando frontalmente a legislação e os princípios ambientais da prevenção e precaução.

O maior temor técnico envolve o chorume, um líquido altamente poluente gerado pela decomposição do lixo, rico em amônia, metais pesados, vírus e bactérias. O novo aterro está operando justamente em cima do Aquífero São Sebastião, uma área estratégica para o futuro abastecimento de água de Salvador e de toda a região metropolitana.

O MPF afirmou categoricamente à Justiça que a região é uma zona típica de recarga e descarga de aquíferos, classificando o risco de contaminação da água como factível, ou seja, totalmente possível de acontecer.

Além de problemas ambientais, a ação civil pública denuncia que não houve nenhuma consulta prévia às comunidades remanescentes de quilombos que vivem no entorno e são diretamente afetadas pelo lixo. O procurador ressaltou que as medidas de comunicação apresentadas pelas empresas envolvidas não comprovaram uma participação real ou qualificada dessas populações, como manda a lei.

O processo tramita na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). A ação envolve múltiplos réus:

• As empresas Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda. e Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda.;
• O órgão estadual INEMA e o Município de Simões Filho;
• Órgãos federais como IBAMA, INCRA, Fundação Cultural Palmares e a União Federal.

Em nota enviada à reportagem do BNews, a RWE afirmou que opera em conformidade com a legislação ambiental e destacou que nunca foi autuada por infrações desde o início de suas atividades. A empresa sustentou que a ação foi baseada em informações produzidas pela Associação Ação Ambiental, entidade que, segundo a RWE, é alvo de investigações por suposta invasão de propriedade e por possíveis práticas para prejudicar a concorrência. 

A companhia também informou que confia na reavaliação do caso pelas autoridades e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a preservação ambiental.

Veja nota na íntegra:

No exercício do direito constitucional de resposta, a RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. (RWE), empresa responsável pela operação da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR) no Município de Simões Filho. Esclarece que o empreendimento opera em total conformidade com a legislação ambiental vigente e nunca foi autuado por qualquer infração ambiental desde o início de suas atividades.

A regularidade ambiental e operacional do aterro sanitário é comprovada por relatórios técnicos elaborados pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), os quais atestam a conformidade da operação.

As alegações apresentadas na Ação Civil Pública tiveram como origem informações produzidas unilateralmente pela Associação Ação Ambiental. Entretanto, a credibilidade dessas acusações é seriamente comprometida pelo fato de a associação ser atualmente investigada pela Polícia Civil para apurar fatos relacionados à invasão da propriedade da RWE para forjar provas e alimentar a campanha difamatória possivelmente patrocinada por empresa concorrente da RWE.

Também são apurados, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública –, indícios de que há uma atuação coordenada de empresas, buscando prejudicar a atuação da RWE na Região Metropolitana de Salvador.

Além disso, a atuação da Associação Ação Ambiental é objeto de apuração em processo que tramita na Justiça do Rio Grande do Sul, em razão de alegações de que teria adotado estratégia semelhante contra outras empresas do setor de resíduos. Esse contexto reforça que as acusações formuladas pela associação possuem indícios de estarem sendo utilizadas com o único intuito de inviabilizar a concorrência.

Assim, o parecer apresentado pelo Ministério Público Federal baseou-se em alegações que não refletem a realidade dos fatos e desconsiderou os documentos técnicos constantes dos autos que comprovam a regularidade ambiental do empreendimento. Também deixou de considerar que o processo de licenciamento foi conduzido ao longo de cinco anos, com ampla participação dos órgãos ambientais, do Ministério Público e da sociedade civil, sem que fosse identificada qualquer irregularidade técnica ou administrativa.

A RWE tem absoluta certeza que, diante do robusto conjunto probatório constante dos autos, o Ministério Público Federal terá a oportunidade de reavaliar seu posicionamento à luz das provas técnicas e imparciais produzidas existentes.

A RWE reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições, certa de que os fatos serão analisados com base em provas. A empresa mantém seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção ao meio ambiente, repudiando a divulgação de informações que não refletem a realidade dos fatos.

A empresa entende que a campanha promovida pela Associação Ação Ambiental decorre do fato de a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos ter se consolidado como uma alternativa segura, regular e ambientalmente adequada para a destinação de resíduos na Região Metropolitana de Salvador.

Por fim, a RWE permanece à disposição das autoridades e da sociedade, reafirmando seu compromisso com a verdade e com o desenvolvimento sustentável da Bahia..

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