Procon-BA dá início a operação de fiscalização batizada de 'Carnaval Legal'

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Bahia), deu início nesta segunda-feira (29), à operação Carnaval Legal 2024, com o objetivo de fiscalizar e reprimir as práticas abusivas das relações de consumo.

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Os pontos de vendas de fantasias, abadás, festas privadas e camarotes serão inspecionados pelos agentes do Procon e serão verificadas as formas de comercialização dos produtos, modelos de precificação, vendas casadas, condições contratuais oferecidas e a presença do Código de Defesa do Consumidor em local visível.

Quem for flagrado em atos infracionais, se reincidentes, vão responder a processos administrativos e podem sofrer multas e demais sanções administrativas. Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar um dos 27 postos de atendimento do órgão em Salvador e no interior do estado.

As denúncias das práticas abusivas devem ser enviadas pelo aplicativo PROCON BA MOBILE ou e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br

Classificação Indicativa: Livre