Risco de choque e sem ações de controle a incêndio coloca escolas baianas na mira do MP

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, ajuizou, nesta segunda-feira (17), duas ações civis contra o Município de Juazeiro por irregularidades nas escolas municipais Antônio Francisco de Oliveira, localizada no povoado da Goiabeira, na zona rural, e no Colégio Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, situado no bairro João Paulo II.

Durante inspeção na Escola Antônio Francisco de Oliveira, foram identificadas infiltrações, fiações expostas, ausência de climatização adequada, uma cisterna com tampa improvisada, além da falta de iluminação e sinalização de emergência, extintores de incêndio e de um projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico.

Também foi constatada a ausência de brigada de incêndio e de saídas de emergência dimensionadas corretamente, o que coloca em risco a integridade física de alunos e servidores.

No Colégio Dom Avelar Brandão Vilela, um parecer do Corpo de Bombeiros apontou a falta de dispositivos de segurança contra incêndio, como placas de sinalização, iluminação de emergência e extintores, em desacordo com as normas estaduais.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora das ações, determinou a suspensão das atividades presenciais no Colégio Dom Avelar até a conclusão das obras e a comprovação de condições seguras. Ela solicitou que a reforma seja finalizada em até 180 dias, incluindo a instalação de todo o mobiliário necessário; a apresentação de um cronograma atualizado; o fornecimento dos dispositivos exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; e a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) após as adequações.

Para a Escola Municipal Antônio Francisco de Oliveira, o MP-BA requer que a Justiça determine reparos estruturais e elétricos em todo o prédio; instalação de forros nas salas de aula e demais ambientes; correção da fiação elétrica exposta e de quadros destampados, conforme normas de segurança; climatização adequada das salas, com ventiladores e/ou ar-condicionado; além de manutenção corretiva na rede elétrica para solucionar quedas de tensão durante o uso de equipamentos.

A promotora ressaltou que o MP-BA tentou firmar Termos de Ajustamento de Conduta com o município, mas não houve adesão por parte da gestão.

Em nota ao BNews, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informou que, ao assumir a gestão da rede municipal em janeiro, retomou imediatamente a obra de requalificação da Escola Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, até então paralisada, e iniciou a busca por um espaço adequado para alocar os estudantes da Escola Municipal Antônio Francisco de Oliveira durante a reforma, que já foi iniciada.

A Seduc informou ainda que a notificação do MP-BA se refere à situação encontrada nas unidades em janeiro de 2025. Segundo a pasta, as escolas estavam abandonadas por gestões anteriores e, mesmo com déficit financeiro, o município garantiu o início das obras.

A nota conclui afirmando que “as duas unidades escolares encontram-se em reforma. A Dom Avelar tem previsão de conclusão em dezembro de 2025, e a Francisco de Oliveira em novembro de 2026”.

Classificação Indicativa: Livre