Cidades
Publicado em 04/10/2024, às 22h59 Pixabay Victória Valentina
As servidoras municipais de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador, vão poder pedir licença durante período menstrual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (4) e já está em vigor.
Conforme a publicação, as servidoras poderão solicitar até três dias de afastamento a cada mês, quando comprovado sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Para isso, será necessário apresentar um atestado ou laudo médico para a concessão da licença.
Para períodos prolongados, isto é, além dos três dias definidos pela lei, a licença "só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial do Município".
Ainda de acordo com a publicação, em caso de fraude, "a administração promoverá a punição dos(as) responsáveis".
A lei foi baseada no projeto do vereador Jhonatas Monteiro.