Medidas Provisórias destinam R$ 16 bi a fundos de participação de estados e municípios

Duas medidas provisórias publicadas na edição da noite da última quinta-feira (2) do Diário Oficial da União destinam mais R$ 16 bilhões aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) até junho deste ano.

As medidas entram em vigor a partir da publicação, mas ainda precisam ser aprovadas por deputados e senadores. As MP's têm como objetivo repor a queda na arrecadação desses fundos decorrente da desaceleração econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

As informações são da agência Senado. O governo destaca que o FPE e o FPM são mantidos por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) - fontes que devem ser fortemente impactadas pela crise atual.

Na prática, as medidas buscam manter os repasses para cada estado e município condizentes com o que receberam do FPE e do FPM entre março e junho de 2019. Caberá ao Ministério da Economia definir o montante de recomposição a que cada estado e município terá direito.

O total do repasse extra aos fundos será limitado a R$ 4 bilhões por mês.

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