Coronavírus
Publicado em 09/04/2020, às 18h01 Reprodução/EPTV Léo Sousa
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) protocolou na Câmara um projeto de lei que dá prioridade em incentivos fiscais a empresas que produzirem insumos e equipamentos médicos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado à mesa diretora na quarta-feira (8), e ainda passará por apreciação da Casa.
O projeto intitui acesso prioritário a linhas de crédito em bancos públicos federais às companhias que apresentarem projetos de conversão de linhas de produção para funcionamento "imediato" na fabricação de materiais médicos.
Empresas que "instituam oficinas ou estruturas produtivas" dentro de presídios também terão facilitado o acesso a incentivos. As medidas valeriam enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, previsto até 31 de dezembro deste ano.
O PL ainda prevê a prioridade na transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos estados que adotarem medidas como concessão de incentivos fiscais ou administrativos para empresas que insiram a sua linha de produção em unidades prisionais para a fabricação de equipamentos médicos.
A proposta, que vai ao encontro de outras experiências "exitosas", justifica o texto, "é que possamos nos debruçar sobre a Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso para viabilizar a produção de insumos úteis neste momento de crise", além de "induzir comportamentos sociais que favoreçam o enfrentamento da pandemia ao mesmo tempo que avançam sobre outros graves problemas sociais".