Coronavírus
Publicado em 23/04/2020, às 11h51 Agência Brasil Yasmin Garrido
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido da Sniper Armas e Munições, loja que fica localizada no Shopping Rio Vermelho, na capital baiana, para reabrir o estabelecimento mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.
A loja alegou que, ao decretar as medidas de restrições, a Prefeitura de Salvador foi de encontro ao decreto federal sobre a possibilidade de abertura de estabelecimentos comerciais. A empresa ainda alegou que a venda de armas se faz atividade essencial à atividade pública.
“A atividade empresarial exercida pela Empresa Impetrante faz parte do rol de serviços considerados essenciais à atividade pública, uma vez que a venda de armas e munições dão suporte e disponibilizam insumos necessários ao funcionamento de Serviço Público, vale dizer: à Segurança Pública, “já que a clientela da Empresa Impetrante é basicamente formada de Agentes Policiais Civis, Polícia Militar e da Guarda Municipal”.
A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, ao negar o pedido liminar, argumentou que “o fundamento trazido pelo impetrante não possui o condão de embasar o suposto direito defendido, o qual já traz em si só as atividades relacionadas a serviços essenciais, tais quais os desempenhados em supermercados e em clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde”.
Ainda segundo a magistrada, não se pode falar em desrespeito a decreto federal, uma vez que o STF deu autonomia para estado e municípios quanto às restrições durante o surto da Covid-19.