Advogado recomenda negociação entre morador e condomínio para pagamento de mensalidade durante pandemia

O advogado Cândido Sá, especialista em direito do consumidor, explicou, durante entrevista ao jornalista José Eduardo, na Rádio Metrópole, nesta quarta-feira (6), que uma boa alternativa para os condôminos que estão com dificuldade de quitar a mensalidade durante a pandemia do novo coronavírus é negociar com o condomínio.

"A lei de condomínio é uma lei especial. Você tem que considerar aí as despesas do condomínio, que também continuam acontecendo. Do ponto de vista de legislação, não há nenhuma novidade que permita você, necessariamente, não pagar o condomínio. O que pode haver é desenvolver um processo de negociação. [...] Não só pode, como deve [negociar]. Acho que o momento é de extrema dificuldade", avaliou.

Ainda segundo o especialista, em um cenário em que o morador é o inquilino e não tem condições de honrar a dívida, o locador ainda necessita pagar o condomínio, já que a obrigação legal é exigida dele. "O inquilino, na verdade, é derivado. A obrigação é do proprietário", explicou.

Classificação Indicativa: Livre