Rui assina nota de governadores criticando “má informação” e “promoção do conflito” pelo Governo Federal

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), é um dos 17 governadores do País que assinaram uma nota pública sobre os repasses financeiros aos Entes Federados divulgada nesta segunda-feira (1º). No documento, os chefes de Executivos Estaduais se manifestam contrários a maneira como o Governo Federal vem divulgando os repasses.

O grupo lamenta que em meio a uma pandemia agravada por uma crise econômica e social, o Governo Federal pareça “priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”.

Eles afirmam que no último domingo (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou repasses feitos aos estados, entretanto, os números são formados na maioria por repasses obrigatórios, determinados pela Constituição, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties.

"Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.", critica os governantes.

O Governo Federal também publicou os valores repassados quanto ao auxílio emergencial e à suspensão de pagamentos da dívida federal. Os governadores destacaram que as duas medidas foram do Congresso Nacional e não da Presidência da República.

Na nota, os governadores também perguntam ao Governo Federal sobre recursos arrecadados com impostos e tributos.

“Adotando o padrão de comportamento do presidente da República, caberia aos estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”, indaga.

A nota conclui com os governadores salientando que não desejam uma resposta para a pergunta, mas o entendimento de que "a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País".

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