STF libera celebrações religiosas presenciais em estados e municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, decidiu liberar celebrações religiosas presenciais. De acordo com informações da CNN Brasil, a ação se refere a um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos feito no ano passado.
 
Em medida cautelar anunciada neste sábado (3) - na véspera da Páscoa, Nunes Marques determinou que estados, Distrito Federal e municípios "se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19".
 
Também no âmbito do STF, existe uma ação proposta pelo PSD com o objetivo de suspender os efeitos de um decreto do governo de São Paulo que restringiu celebrações religiosas durante a fase mais restritiva do plano de combate à pandemia no Estado. O ministro Gilmar Mendes é relator da ação.

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