A presidente da República Dilma Rousseff nomeou o advogado baiano Hercules Fajoses para ocupar o cargo de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em vaga reservada ao quinto constitucional em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Carlos Olavo. O ato foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).
Hercules Fajoses chega ao TRF da 1ª Região após ter o nome indicado na lista sêxtupla aprovada pelo Pleno do Conselho Federal da OAB. A lista foi reduzida a três nomes, pelo próprio Tribunal, e encaminhada à apreciação da presidente da República.
O quinto constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que destina 20% das cadeiras dos TRFs a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de atividade profissional.
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