O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, enviou um projeto de lei a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que cria uma Vara dos Feitos Relativos e Delitos Praticados por Organização Criminosa. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira (4).
No texto, o presidente Eserval Rocha afirma que o projeto teve como parâmetro a experiência “vitoriosa” do estado de Alagoas e atende uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização das atividades dos tribunais.
Ainda conforme a publicação, a vara terá competência para processar e julgar os delitos envolvendo atividades de organizações criminosas, e será composta por três juízes de entrância final. As despesas ficarão por conta do Poder Judiciário. A proposta agora será votada pelos deputados estaduais, se aprovada, segue para sanção do governador Rui Costa (PT).
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